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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.744,77

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

GERLAINES PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MONIKE RAFAELLY SANTANA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

KEWRI REBESCHINI DE LIMA GUIMARÃES

OAB/MT 15911·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2026, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:50

Juntada de Mandado

01/04/2026, 17:25

Juntada de NULL

01/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 11:17

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2026, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:53

Despacho

•28/02/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:50

Juntada de Mandado

01/04/2026, 17:25

Juntada de NULL

01/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 11:17

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:30

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 23:43

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:06

Juntada de NULL

27/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:35

Expedição de Carta.

28/07/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:32

Prazo em Curso

14/07/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

30/05/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:30

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:17

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:35

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:40

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 08:57

Emissão da Relação

12/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 08:40

Recebida petição inicial

28/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:20

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Ré: Monike Rafaelly Santana Franco - Intimação - ADV: Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0869705-05.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. A autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:16

Informação do Sistema

05/12/2024, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 19:20

Despacho

•21/01/2025, 17:35