Procedimento Comum Cível 0872229-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.656,81

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO ACOSTA BUREMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

VITOR RODRIGUES SEIXAS

Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

04/11/2025, 22:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:54

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

04/11/2025, 22:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:54

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/05/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 22:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/04/2025, 17:02

Registro de Sentença

23/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 08:36

Prazo em Curso

19/03/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 09:01

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Alberto Acosta Burema - Réu: Banco Pan S.A. - 1) Por essas razões, Intimação - ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0872229-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 3) No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. 4) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente. Publique-se. Intime(m)-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:53

Expedição de Carta.

21/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:08

Despacho Saneador

14/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2024, 13:33

Informação do Sistema

18/12/2024, 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:21

Interlocutória

•14/01/2025, 18:08