Procedimento Comum Cível 0801714-28.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.480,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

GUSTAVO APARECIDO DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 19:22

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 21:41

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 19:22

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:52

Interlocutória

•27/06/2024, 14:16

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 21:41

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelação Cível nº 0801714-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) No caso, tratando-se de interesse de incapaz, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0801714-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801714-28.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 11:03

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2025, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2025, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:09

Informação do Sistema

24/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 09:25

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 17:52

Registro de Sentença

10/09/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:09

Manifestação do Ministério Público

18/07/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 09:12

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 10:06

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:16

Despacho Saneador

27/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:55

Juntada de Ofício

24/04/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 12:39

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:38

Documento Digitalizado

18/04/2024, 20:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 20:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 23:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:29

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:02

Informação do Sistema

01/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 12:32

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 15:31

Expedição de Carta.

23/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 15:30

Expedição de Carta.

23/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:07

Tutela Provisória

23/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:12

Recebidos os Autos do NAT

22/11/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:20

Despacho

•20/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:27

Interlocutória

•23/11/2023, 15:07

Despacho

•22/11/2023, 15:37