Procedimento Comum Cível 0800284-85.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.706,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

FLORENTINA GONCALVES

CPF

Autor

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:25

Processo Reativado

11/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:33

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:25

Processo Reativado

11/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:17

Despacho

•22/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 15:39

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

28/03/2025, 15:17

Registro de Sentença

28/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 20:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:01

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:46

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:10

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Florentina Gonçalves - Despacho de fls.48: No caso em concreto tenho que a designação de audiência de conciliação neste momento processual se mostra temerária e contraproducente, não obstante possa ser tentada posteriormente. Intimação - ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800284-85.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cite-se, pois, a parte demandada, para que, querendo, responda ao pedido e documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Caso expressamente requerido, desde já defiro a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão. Se a parte requerida não ofertar contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Vindo aos autos a contestação, manifeste-se a parte autora, em quinze dias. Em seguida, venham os autos para decisão. Outrossim, defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:42

Recebida petição inicial

22/01/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:54

Informação do Sistema

16/01/2025, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:20