Procedimento Comum Cível 0802942-85.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.548,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

LEIDIANE SANTOS SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DA SILVA FERNANDES

OAB/MS 18469·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:50

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2026, 16:53

Todas as movimentações(91)

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:50

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:38

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 15:51

Despacho

•04/08/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

10/11/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:52

Registro de Sentença

27/10/2025, 15:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:32

Prazo em Curso

04/09/2025, 21:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 17:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 15:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 08:08

Juntada de Informações

13/03/2025, 13:09

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:03

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 15:55

Expedição de Carta.

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

25/02/2025, 06:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 19:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 19:16

Emissão da Relação

24/02/2025, 19:16

Emissão da Relação

24/02/2025, 19:16

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:37

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:01

Juntada de NULL

11/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível.

10/02/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:58

Tutela Provisória

07/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Leidiane Santos da Silva - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação - ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0802942-85.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:15

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:25

Expedição de Carta.

23/01/2025, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 16:38

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 12:37

Informação do Sistema

21/01/2025, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:05

Interlocutória

•07/02/2025, 15:58

Despacho

•22/01/2025, 15:21