Recurso Especial 0806156-05.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

NETCOM SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. ME

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

TERCEIRO

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 450800/2026

08/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 450800/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 22:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

07/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 450101/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450101/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 382652/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 382652/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382652/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382652/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351468/2026

13/04/2026, 22:26

Protocolizada Petição 351468/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 21:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:12

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 450800/2026

08/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 450800/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 22:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

07/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 450101/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450101/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

Documentos

-

•22/09/2023, 12:53

-

•22/09/2023, 12:53

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legal

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07/05/2026, 19:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 382652/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 382652/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382652/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382652/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351468/2026

13/04/2026, 22:26

Protocolizada Petição 351468/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 21:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido ou denegada

09/04/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 12:20

Não conhecido o recurso de GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 585000/2025

26/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 585000/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

03/10/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

Todos os documentos(31)

-

•22/09/2023, 12:53

-

•22/09/2023, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:54

-

•22/09/2023, 12:54

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•22/09/2023, 12:54

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

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•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:55

-

•22/09/2023, 12:56

-

•22/09/2023, 12:56

-

•22/09/2023, 12:56

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•22/09/2023, 12:56

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•22/09/2023, 12:56

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•22/09/2023, 12:56

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•22/09/2023, 12:56

-

•22/09/2023, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:56

-

•22/09/2023, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 12:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2023, 12:56

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 12:20