Procedimento Comum Cível 0800235-60.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ARNALDO HANEL

CPF

Autor

ANTON MARKI

CPF

Reu

HAMILTON DE SOUZA BARBOZA

CPF

Reu

JAIRDA DOBBINS HANEL

CPF

TERCEIRO

MANOEL DOS SANTOS MORGADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

OAB/MS 2953·CPF·Representa: Autor

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 12522·CPF·Representa: Autor

FELIPE ACCO RODRIGUES

OAB/MS 14958·CPF·Representa: Autor

VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 21632·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARNALDO HANEL

CPF

Autor

ANTON MARKI

CPF

Reu

HAMILTON DE SOUZA BARBOZA

CPF

Reu

JAIRDA DOBBINS HANEL

CPF

TERCEIRO

MANOEL DOS SANTOS MORGADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO DA SILVA CONSTANCI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS DOS ANJOS XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS YAMAGUTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI MIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS SEVERIANO BORGES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

OAB/MS 2953·CPF·Representa: Autor

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 12522·CPF·Representa: Autor

FELIPE ACCO RODRIGUES

OAB/MS 14958·CPF·Representa: Autor

VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA

OAB/MS 21632·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 15:59

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 13:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 22:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:36

Todas as movimentações(306)

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:22

Despacho

•07/03/2025, 18:37

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02/12/2025, 15:59

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 13:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 22:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:23

Registro de Sentença

14/10/2025, 18:22

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 14:26

Prazo em Curso

30/05/2025, 04:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2025, 21:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:58:27, 3ª Vara Cível.

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:16

Juntada de Mandado

27/03/2025, 11:49

Juntada de NULL

27/03/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:47

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:42

Expedição de Carta.

10/03/2025, 17:41

Expedição de Carta.

10/03/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2025, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2025, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 14:52

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 12522/MS), Felipe Acco Rodrigues (OAB 14958/MS), Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953B/MS), Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 21632/MS) Processo 0800235-60.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Hanel - Reqdo: Hamilton de Souza Barbosa - Certidão f. 892: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/04/2025 Hora 14:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 12522/MS), Felipe Acco Rodrigues (OAB 14958/MS), Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953B/MS), Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 21632/MS) Processo 0800235-60.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Hanel - Reqdo: Hamilton de Souza Barbosa - Ciente da redistribuição do feito. Ciente da outorga conjugal lançada na manifestação de fs. 854/855, assim como da informação de f. 876. Mantenho o indeferimento do pedido de imissão de posse reiterado pela parte autora às fs. 887/883, adotando os mesmos fundamentos já lançados pelo Juízo anterior. Rejeito a prejudicial de mérito da decadência, pois, em sendo arguida nulidade do negócio com base na alegada venda por quem não era proprietário (a non domino), ato reconhecidamente nulo, impossível de ser convalidado pelo transcurso do tempo, não há a incidência de tal prazo. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como pontos controvertidos a existência de vício no negócio firmado entre os requeridos, e, quanto ao pedido defensivo de usucapião, a posse, seu tempo e natureza em relação ao imóvel objetos dos autos. Defiro a prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:49

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:33

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:32

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:32

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 16:32

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

22/01/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:21

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:59

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2024, 14:45

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 17:17

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:09

Acolhimento

16/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:53

Juntada de Informações

28/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:48

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:42

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:46

Expedição de Carta.

05/02/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:28

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:46

Outras Decisões

04/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:52

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

20/06/2023, 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:48

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:54

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:24

Emissão da Relação

10/05/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:42

Documento Digitalizado

03/04/2023, 16:27

Juntada de Ofício

03/04/2023, 16:27

Prazo em Curso

14/03/2023, 17:05

Documento Digitalizado

14/03/2023, 17:02

Documento Digitalizado

10/03/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:59

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:23

Juntada de Ofício

07/02/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:36

Documento Digitalizado

16/01/2023, 13:14

Prazo em Curso

10/01/2023, 16:01

Documento Digitalizado

10/01/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/12/2022, 16:45

Documento Digitalizado

07/12/2022, 14:50

Prazo em Curso

21/09/2022, 06:47

Juntada de Ofício

20/09/2022, 13:31

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:47

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 19:30

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:56

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:17

Juntada de Ofício

03/08/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:32

Documento Digitalizado

11/07/2022, 15:46

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:20

Documento Digitalizado

05/07/2022, 17:52

Documento Digitalizado

05/07/2022, 17:52

Documento Digitalizado

05/07/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 06:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:52

Prazo em Curso

23/09/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 13:53

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 18:57

Prazo em Curso

20/04/2021, 18:25

Emissão da Relação

20/04/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

31/03/2021, 18:08

Juntada de NULL

30/03/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 15:43

Emissão da Relação

11/03/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:18

Juntada de Carta precatória

19/02/2021, 14:14

Documento Digitalizado

22/01/2021, 15:51

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 17:34

Emissão da Relação

17/11/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 12:47

Emissão da Relação

20/10/2020, 18:12

Juntada de Carta precatória

16/10/2020, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 12:30

Emissão da Relação

25/09/2020, 15:51

Juntada de Ofício

25/09/2020, 15:10

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:52

Prazo em Curso

18/08/2020, 15:13

Documento Digitalizado

18/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2020, 18:59

Expedição de Carta.

31/07/2020, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2020, 17:39

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 12:43

Emissão da Relação

21/07/2020, 17:34

Juntada de Carta precatória

17/07/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 13:48

Emissão da Relação

09/07/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2020, 17:27

Prazo em Curso

07/07/2020, 13:59

Juntada de NULL

06/07/2020, 12:40

Juntada de Mandado

06/07/2020, 12:40

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 12:26

Documento Digitalizado

24/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:20

Prazo em Curso

27/03/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 13:31

Emissão da Relação

11/03/2020, 17:58

Juntada de Mandado

11/03/2020, 17:55

Juntada de NULL

11/03/2020, 17:55

Documento Digitalizado

10/03/2020, 14:30

Expedição de Carta precatória.

05/03/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 17:19

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:27

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 16:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2020, 16:31

Prazo em Curso

19/02/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 10:25

Emissão da Relação

11/02/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:36

Informação do Sistema

21/01/2020, 13:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2020, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 12:31

Interlocutória

•22/01/2025, 16:21

Interlocutória

•16/09/2024, 15:09

Despacho

•13/05/2024, 16:09

Despacho

•22/01/2024, 14:10

Interlocutória

•17/11/2023, 15:46

Despacho

•09/05/2023, 17:11

Despacho

•10/04/2023, 13:52

Despacho

•04/05/2022, 14:24

Despacho

•18/10/2021, 16:15

Despacho

•20/04/2021, 14:11

Despacho

•11/03/2021, 14:35

Despacho

•16/11/2020, 15:54

Despacho

•10/02/2020, 16:36