Procedimento Comum Cível 0800089-13.2025.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

HELOISA HELENA DE QUEIROS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 19:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 16:04

Despacho

•16/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 19:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:04

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:04

Com Resolução do Mérito

27/01/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 18:43

Manifestação do Ministério Público

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:13

Juntada de Ofício

16/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:25

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:53

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:53

Informação do Sistema

13/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Heloisa Helena de Queiros Fernandes - Apresentada defesa, Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0800089-13.2025.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:42

Juntada de Mandado

06/02/2025, 17:38

Juntada de NULL

06/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 11:31

Juntada de NULL

27/01/2025, 15:33

Juntada de Mandado

27/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Heloisa Helena de Queiros Fernandes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Isso posto, com fulcro no art. 300, do CPC/2015, Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0800089-13.2025.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO, de forma parcial, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Caarapó a fornecerem ao autor/autora, no prazo de 30 (trinta) dias, tratamento de intervenção terapêutica multidisciplinar de profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia (sem distinção do método a ser aplicado), em Instituição Pública de Saúde, com métodos disponíveis no SUS, obedecendo os critérios de classificação de risco, sob pena de sequestro para tratamento na rede particular.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:19

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:00

Recebidos os Autos do NAT

20/01/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:29

Informação do Sistema

17/01/2025, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 14:30

Despacho

•21/02/2025, 09:53

Interlocutória

•21/01/2025, 17:19

Despacho

•17/01/2025, 17:03