Embargos de Declaração Cível 0802940-18.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RGOJ COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - LOJA UZA CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Representa: Autor

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB/MS 26927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:42

Transitado em Julgado em "data"

22/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 00:43

Certidão

09/04/2026, 00:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/04/2026, 23:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 23:28

Certidão

08/04/2026, 23:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 10:28

Certidão

25/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 08:46

Certidão

25/03/2026, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:23

Publicação

24/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:42

Transitado em Julgado em "data"

22/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 00:43

Certidão

09/04/2026, 00:43

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/04/2026, 23:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 23:28

Certidão

08/04/2026, 23:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 10:28

Certidão

25/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 08:46

Certidão

25/03/2026, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:23

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:20

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2026, 17:51

Provimento

20/03/2026, 17:51

Incluído em pauta para 18/03/2026 07:01:31 local.

18/03/2026, 07:01

Publicação

09/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/03/2026 02:10:33 local.

06/03/2026, 14:10

Incluído em pauta para 06/03/2026 02:00:31 local.

06/03/2026, 14:00

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 13:02

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 14:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 00:27

Publicação

04/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:56

Processo Dependente Iniciado

03/03/2026, 07:56