Procedimento Comum Cível 0800392-17.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.394,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ROBERTO ARCE ISNARDI

CPF

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:48

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 13:55

Registro de Sentença

11/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 13:55

Despacho

•07/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:48

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 13:55

Registro de Sentença

11/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 15:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 11:30

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 18:17

Expedição de Carta.

27/01/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Arce Isnardi - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0800392-17.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por para determinar que cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 34,91, com a nomenclatura "CONTRIB. APDAP PREV - 0800 251 2844", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00. Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC) Anote-se a prioridade do Estatuto da Pessoa Idosa por ser a autora maior de 60 anos. P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/03/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

27/01/2025, 00:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 15:23

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

23/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:14

Concedida a Medida Liminar

23/01/2025, 14:14

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:20

Interlocutória

•23/01/2025, 14:14