Procedimento Comum Cível 0800377-48.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.145,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ELIANE ARCE VILHARVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MS 29351·Representa: Autor

CLEITON ALEX QUIALE TALPO

OAB/MS 29350·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:03

Processo Reativado

30/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

13/11/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(82)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:03

Processo Reativado

30/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 13:55

Sentença

•06/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

13/11/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2025, 16:24

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 13:35

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:51

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:53

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:35

Registro de Sentença

06/05/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 15:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:08

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:02

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Arce Vilharva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS), Juliana Renda de Oliveira Cardoso (OAB 29351A/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0800377-48.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência requerido por Eliane Arce Vilharva em desfavor de Banco BMG S/A. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Cite-se o requerido para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC). P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/03/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

27/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2025, 10:27

Expedição de Carta.

26/01/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

23/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:09

Tutela Provisória

23/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:34

Informação do Sistema

20/01/2025, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:35

Despacho

•07/03/2025, 14:45

Interlocutória

•23/01/2025, 14:09