Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800020-59.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.216,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTEFANI ROSA ARGUELHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO

OAB/MS 22928·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

09/02/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:25

Sentença

•03/11/2025, 13:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

09/02/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 17:07

Emissão da Relação

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 17:06

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 05:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 11:04

Prazo em Curso

07/12/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/12/2025, 05:41

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 05:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 18:10

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:50

Registro de Sentença

03/11/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/07/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:07

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estefani Rosa Arguelho - Intimação - ADV: José Francisco Gutierri Castilho (OAB 22928/MS), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP) Processo 0800020-59.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo. Está dispensada a audiência preliminar, de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:46

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 18:23

Emissão da Relação

23/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento

08/01/2025, 09:21

Informação do Sistema

07/01/2025, 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 19:15

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:35

Interlocutória

•03/07/2025, 17:07

Despacho

•15/01/2025, 16:32