Procedimento Comum Cível 0800038-83.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.716,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ANNA VALENTINA ALCANTARA DOMINGOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALYNE NASCIMENTO DE LIMA SILVA

OAB/MS 24074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 17:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:43

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:24

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 12:23

Registro de Sentença

23/05/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 17:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:43

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 12:23

Despacho

•08/05/2025, 14:29

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:24

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 12:23

Registro de Sentença

23/05/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:03

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:56

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:07

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:17

Juntada de NULL

13/02/2025, 11:13

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 21:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anna Valentina Alcantara Domingos - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0800038-83.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anna Valentina Alcantara Domingos - Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 26 de março de 2025, às 11h. Intimação - ADV: Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0800038-83.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:00

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:59

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:23

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:21

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:30

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:33

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:19

Expedição de Carta.

23/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 13:54

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 10:34

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 10:35

Informação do Sistema

16/01/2025, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 07:01

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 20:20

Despacho

•21/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:55

Interlocutória

•21/01/2025, 10:34