Cumprimento de sentença 0801533-06.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 20.961,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARAL

CPF

Autor

VIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES

OAB/MS 12347·CPF·Representa: Autor

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES

OAB/MS 12347·CPF·Representa: Autor

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:44

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:23

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:55

Despacho

•09/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 17:24

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:42

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:19

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2025.

02/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0801533-06.2014.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivaldo Alves do Nascimento, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral - 1. Rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada às fls. 300/312, na qual a executada requer a mudança do rito da execução para o disposto no art. 534 do CPC, com aplicação das regras atinentes à Fazenda Pública. Observa-se que o exequente apresentou emenda ao pedido de cumprimento de sentença, para fins de adequar o rito para execução contra a Fazenda Pública (fls. 287/290), a qual foi recebida à fl. 291. Portanto, a presente execução já segue o procedimento previsto no art 534 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente atende aos critérios fixados na sentença e acórdão em execução, e que não teve impugnação da Fazenda Pública executada, homologo o cálculo de fls. 289/290. 3. Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535, §3º, inciso I, do NCPC, expeça-se, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, precatório em favor do exequente para pagamento da condenação, em conformidade com o procedimento previsto na Portaria n. 03/2023 do TJMS. 4. Elabore-se a minuta do precatório, e antes do seu envio via SAPRE, intimem-se as partes acerca das informações inseridas no requisitório para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 7º, §6º da Res. 303/2019 do CNJ). 5. Após, nada havendo, certifique-se o decurso do prazo e encaminhe-se o requisitório ao TJMS para pagamento.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:41

Rejeição

03/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 19:49

Recebida petição inicial

26/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 22:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/02/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:55

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/04/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 22:32

Prazo em Curso

19/04/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:00

Emissão da Relação

15/04/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2021, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2019, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:06

Prazo em Curso

29/11/2018, 11:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2018, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:50

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2018, 21:49

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:24

Emissão da Relação

27/09/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 19:07

Registro de Sentença

19/05/2018, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2018, 19:07

Conclusos para decisão

13/05/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 15:36

Prazo em Curso

28/08/2015, 17:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2015, 11:17

Emissão da Relação

10/08/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 07:00

Prazo em Curso

29/06/2015, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 14:49

Emissão da Relação

18/06/2015, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2015, 19:17

Prazo em Curso

31/03/2015, 14:35

Documento Digitalizado

31/03/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 14:32

Prazo em Curso

05/03/2015, 17:08

Expedição de Ofício.

11/12/2014, 17:50

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 18:07

Autos preparados para expedição

24/07/2014, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2014, 17:58

Conclusos para decisão

09/06/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 18:02

Distribuído por sorteio

06/06/2014, 17:59

Interlocutória

•03/12/2024, 11:09

Despacho

•26/01/2024, 19:49

Despacho

•17/01/2023, 19:55

Despacho

•27/03/2022, 22:07

Despacho

•21/01/2021, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2021, 14:39

Acórdão

•21/01/2021, 14:39

Despacho

•21/01/2021, 14:39

Sentença

•19/05/2018, 19:07

Despacho

•11/06/2014, 17:58