Apelação Cível 0801533-06.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 316,18

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

VIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

VIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES

OAB/MS 12347·CPF·Representa: Autor

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES

OAB/MS 12347·CPF·Representa: Réu

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

21/01/2021, 14:40

INCONSISTENTE

21/01/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

21/01/2021, 14:40

INCONSISTENTE

21/01/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:17

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/07/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/06/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 11:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/06/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/06/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2019.

04/06/2019, 06:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:25

Inclusão em Pauta

03/06/2019, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2019, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

24/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 19:35

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2019, 10:35

Acórdão

•21/01/2021, 14:39

Despacho

•21/01/2021, 14:39

Acórdão

•17/06/2019, 10:38

Despacho

•29/04/2019, 11:57