Procedimento Comum Cível 0803514-88.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.180.588,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADãO FOVIKS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

MOISES BENTO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON NUNES JARDIM

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ INACIO DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAROLINE DOS SANTOS SILVA MAINER

OAB/MS 29441·Representa: Autor

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADãO FOVIKS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

MOISES BENTO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON NUNES JARDIM

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ INACIO DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

AMAURI SIMOES CARLIN

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON FLORENTIN

TESTEMUNHA_JUIZO

JAKELINE DE CARVALHO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE FERREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DIAS DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:18

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:06

Emissão da Relação

19/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2026 02:50:00, 1ª Vara Cível.

30/04/2026, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 23:06

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:18

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:03

Interlocutória

•29/01/2026, 18:17

19/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:06

Emissão da Relação

19/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2026 02:50:00, 1ª Vara Cível.

30/04/2026, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:59

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:17

Despacho Saneador

29/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:36

Prazo em Curso

12/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:32

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:16

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 15:17

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão Foviks - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 63/84. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Caroline dos Santos Silva Mainer (OAB 29441/MS) Processo 0803514-88.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adão Foviks - Despacho de fls. 57 I - Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Caroline dos Santos Silva Mainer (OAB 29441/MS) Processo 0803514-88.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro as benesses da justiça gratuita à parte Requerente, sem prejuízo de posterior revisão; II - Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; III - Cite-se a parte requerida, com as advertências do art. 344 do CPC, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; IV - Vinda a contestação, à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias. V - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:09

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:00

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:01

Informação do Sistema

12/11/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:00

Despacho

•11/12/2024, 15:00