Procedimento Comum Cível 0803514-88.2024.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803514-88.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/07/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 97/98 e 108/109, DESIGNO audiência de instrução - que será presencial - para o dia 16 de julho de 2026, às 14h50min. II - Atente-se a Serventia que foram arroladas como testemunhas servidor(es) público(s), assim deverá ocorrer a intimação pessoal, na forma do art. 455, §4º, III, CPC. III - Também atente-se a advogada da parte Autora de que deverá atender ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe comunicar as testemunhas da data e horário da audiência e podendo comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação (caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva). Poderá), ainda, proceder à intimação por carta, tendo a Advogada a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de Receb

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 18:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/04/2026, 18:02

Recebimento

30/04/2026, 15:03

Mero expediente

30/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

06/04/2026, 23:19

Decurso de Prazo

06/04/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:45

Publicação

03/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: a) existência de união estável com a falecida Edna Fernandes da Cunha ao tempo da morte; b) que o acidente de trânsito que motivou a morte de Edna Fernandes da Cunha ocorreu por culpa do motorista da ambulância que estava a serviço do Município; c) quantificação de danos materiais e morais. E a serem provados pelo Município de Naviraí: a) que o acidente de trânsito que vitimou Edna Fernandes da Cunha ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Das provas requeridas pelas partes, Intimação - Fico como questões controvertidas, a serem provadas pela parte defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, ficando indeferido o depoimento pessoal, pois requerido pelo próprio autor, não sendo cabível nesse caso. Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão, quando também será possível estabelecer o número de pessoas a serem ouvidas. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:59

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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