Procedimento Comum Cível 0803433-92.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 176.236,95
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Partes do Processo
WILSON COSTA MENDES
CPF
211.***.***-15
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO PEDRO SOUZA DIAS
OAB/MS 26550
·
CPF
048.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
25/03/2026, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 08:52
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2026, 08:27
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 09:41
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2026, 09:41
Emissão da Relação
06/02/2026, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2026, 16:45
Proferida decisão interlocutória
30/01/2026, 16:45
Conclusos para decisão
17/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 20:45
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 05:35
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Conclusos para despacho
25/03/2026, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 08:52
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2026, 08:27
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 09:41
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2026, 09:41
Emissão da Relação
06/02/2026, 09:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2026, 16:45
Proferida decisão interlocutória
30/01/2026, 16:45
Conclusos para decisão
17/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 20:45
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 18:31
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 15:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025, 15:05
Emissão da Relação
15/08/2025, 15:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 17:09
Conclusos para decisão
12/08/2025, 16:20
Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:41
Juntada de Ofício
30/07/2025, 16:33
Prazo em Curso
28/07/2025, 14:11
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025, 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025, 08:03
Emissão da Relação
23/07/2025, 17:09
Juntada de Petição de Contestação
16/07/2025, 18:08
Juntada de Mandado
11/07/2025, 16:46
Juntada de NULL
11/07/2025, 16:46
Prazo em Curso
30/06/2025, 17:21
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 15:37
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 10:06
Prazo em Curso
24/06/2025, 18:03
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 18:41
Expedição em análise para assinatura
23/06/2025, 16:58
Emissão da Relação
23/06/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/06/2025, 16:36
Proferida decisão interlocutória
23/06/2025, 16:36
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025, 11:28
Conclusos para despacho
18/06/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 12:32
Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025, 08:31
Emissão da Relação
17/06/2025, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 14:59
Conclusos para despacho
16/05/2025, 15:16
Prazo em Curso
06/05/2025, 16:06
Juntada de Ofício
06/05/2025, 16:06
Prazo em Curso
06/05/2025, 15:50
Informação do Sistema
23/04/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:18
Prazo em Curso
07/04/2025, 19:42
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 09:45
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:29
Emissão da Relação
28/03/2025, 16:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2025, 15:48
Gratuidade da Justiça
28/03/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:06
Conclusos para decisão
20/02/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Costa Mendes - Intimação - ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS) Processo 0803433-92.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:57
Emissão da Relação
23/01/2025, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2025, 15:07
Gratuidade da Justiça
23/01/2025, 15:07
Conclusos para decisão
23/01/2025, 09:53
Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025, 09:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/01/2025, 09:53
Informação do Sistema
23/01/2025, 07:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2025, 07:01
Distribuído por sorteio
22/01/2025, 20:20
Documentos
Interlocutória
•
30/01/2026, 16:45
Despacho
•
13/08/2025, 17:09
Interlocutória
•
23/06/2025, 16:36
Despacho
•
17/06/2025, 15:00
Interlocutória
•
28/03/2025, 15:48
Interlocutória
•
23/01/2025, 15:07