Procedimento Comum Cível 0803433-92.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803433-92.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:20

Publicação

23/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo ativo, requerendo a citação do administrador provisório ou do inventariante do espólio, caso já tenha sido aberto o inventário. Inexistindo inventário aberto, deverá a parte requerer o que entender de direito para viabilizar a sucessão processual, observando-se a legitimidade prevista no art. 616, VI, do CPC. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao pedido de perícia indireta.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:51

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:13

Recebimento

15/06/2026, 16:15

Mero expediente

15/06/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 08:52

Publicação

10/02/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Não há nulidades a regularizar, nem preliminares, de modo que dou o feito por saneado. 4. Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 5. Fixo como pontos controvertidos a existência de doença incapacitante e o grau da doença. 6. Defiro a produção de prova pericial médica (direta e indireta), além da documental até o final da instrução. 7. Nomeio para a perícia médica o Dr. Sérgio Cação de Moraes, médico cardiologista, credenciado Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:41

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(90)