Procedimento Comum Cível 0803965-16.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUANA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA

OAB/PR 115262·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:18

Outras Decisões

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 16:18

Interlocutória

•07/04/2025, 14:41

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:18

Outras Decisões

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 09:33

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 14:41

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:22

Juntada de Ofício

03/04/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:45

Informação do Sistema

01/04/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 16:57

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:28

Expedição de Carta.

21/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 09:06

Expedição de Carta.

21/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:51

Tutela Provisória

20/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do NAT

14/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:29

Juntada de NULL

18/02/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Silva Souza - À parte Autora para que emende a inicial, juntando os documentos e prestando as informações requisitadas pelo NAT em seu parecer retro, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido da tutela provisória de urgência. Se postulada a suspensão do feito para cumprimento da determinação acima, desde já, concedo o prazo improrrogável de 15 dias, findo os quais, a parte Autora deverá ser intimada para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Juntados os documentos solicitados, encaminha-se o feito ao NAT para, em 5 dias, prestar o seu parecer e, logo em seguida, venham os autos conclusos na fila de urgentes. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Hellen Cris Lemos de Souza Alves (OAB 115262/PR) Processo 0803965-16.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:15

Recebidos os Autos do NAT

14/01/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:28

Informação do Sistema

18/12/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:35

Interlocutória

•20/03/2025, 15:51

Despacho

•22/01/2025, 15:15