Procedimento Comum Cível 0800285-70.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.721,14

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

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Partes do Processo

EDINA ESCOBAR

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 14:05

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:15

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Interlocutória

•13/11/2025, 14:43

01/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 14:05

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:15

Realizado cálculo de custas

17/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 13:18

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:50

Registro de Sentença

10/10/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:46

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 12:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 15:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:48

Expedição de Carta.

07/03/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:58

Recebida petição inicial

19/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:02

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina Escobar - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Interlocutória de fls. 37-39: Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento liminar, deverá juntar comprovante de endereço em seu nome, posto que a declaração acostada não possui valor probante, conforme art. 408, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, deverá emendar a petição inicial no mesmo prazo, apresentando pedido certo, posto que o item d.1 de fls. 19/20 é genérico. Intimem-se. Intimação - ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800285-70.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:14

Gratuidade da Justiça

24/01/2025, 14:14

Informação do Sistema

16/01/2025, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:35

Sentença

•10/10/2025, 11:50

Despacho

•31/07/2025, 17:56

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Despacho

•19/02/2025, 18:58

Interlocutória

•24/01/2025, 14:14