Usucapião 0807804-14.2016.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0807804-14.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Dalvina Luiza Conceição Menezes - Réu: José Manoel da Silva - Incabível o julgamento antecipado do mérito como requerido, pois a posse envolve matéria fática, passando-se ao saneamento do feito. O processo está em ordem, tendo em vista que o Réu José Manoel da Silva foi devidamente citado por meio de edital (p.89), apresentando contestação por negativa geral às p.106/107, através da curadoria especial. Foram devidamente citados os confrontantes Maria Aurilene da Silva (p.75), Vilma Air da Cunha Franco (p.76), Carlos Bandeiras (p.77), Maria da Silva Bandeiras (p.78), Carlos Bandeiras Júnior (p.79), Lilian J.C Nazake Bandeira (p.82) e Espólio de Clodomiro Franco (p.124), os quais permaneceram inertes, não apresentando contestação à presente demanda. Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, apenas o Estado de Mato Grosso do Sul manifestou desinteresse no feito (p,102), enquanto o Município de Dourados e a União quedaram-se inertes, mesmo após serem devidamente intimadas (p. 99 e 98). Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz. De rigor a produção de prova testemunhal, uma vez que cabe à parte Autora a prova da posse (questão fática) nas ações de usucapião. Determino, de ofício, a produção de prova testemunhal. Fixa-se como ponto controvertido o período em que a parte autora está na posse do imóvel de forma mansa e pacífica, como se dono fosse (um terreno urbano, determinado pelo lote n.02 (dois) da quadra 05 (cinco), situado no loteamento denominado Fazenda Água Boa, perímetro urbano desta cidade, com a área de 292,50ms² (duzentos e noventa e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: - 9,75 metros com a Rua projetada n. 06, atual Rua Uirapuru, onde faz frente; lado esquerdo - 30,00 metros com o lote 03; fundos - 9,75 metros com o lote 18; lado direito - 30,00 metros com o lote 01, contendo no dito terreno uma casa residencial do tipo C2 com 45,38ms² (quarenta e cinco metros e trinta e oito centímetros quadrados), com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e hall, conforme memorial descritivo de p. 25). Intimação - ADV: Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS) Processo 0807804-14.2016.8.12.0002 - Usucapião - Designo audiência de instrução para o dia 15 de abril de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte autora para que arrole ou substitua as testemunhas já arroladas, visando comprovar a posse, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento de sala para o ato por videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas. O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível. Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação. Anote-se o novo patrono constituído pela parte autora, consoante procurações de p. 165/166. Intime-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Todas as movimentações(256)