Usucapião 0807804-14.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DALVINA LUIZA CONCEICAO MENEZES

CPF

Autor

HILDEBRANDO MENEZES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

NILTON CESAR CUNHA FRANCO

CPF

TERCEIRO

CARLOS BANDEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES CONCEICAO ALMEIDA

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DALVINA LUIZA CONCEICAO MENEZES

CPF

Autor

HILDEBRANDO MENEZES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

NILTON CESAR CUNHA FRANCO

CPF

TERCEIRO

CARLOS BANDEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LILIAN J.C. NAZAKE BANDEIRA

TERCEIRO

MARIA AURILENE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE CLODOMIRO FRANCO

CPF

TERCEIRO

VILMA AIR DA CUNHA FRANCO

CPF

TERCEIRO

CARLOS BANDEIRAS

CPF

TERCEIRO

MARIA DA SILVA BANDEIRAS

TERCEIRO

WELLYNTON ALVES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CONCEICAO APARECIDA ANTONIASSI MIURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA FERREIRA ALVES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

29/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 11:55

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(244)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

29/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 11:55

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:50

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 18:08

Despacho

•29/07/2025, 10:26

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:08

Registro de Sentença

22/08/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 08:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/08/2025, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:11:50, Núcleo 4.0 - Usucapião.

15/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:11

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 15:32

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 03:24:00, Núcleo 4.0 - Usucapião.

24/01/2025, 15:24

Prazo em Curso

17/12/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:06

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 08:49

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:54

Documento Digitalizado

22/05/2024, 01:39

Documento Digitalizado

22/05/2024, 01:39

Documento Digitalizado

22/05/2024, 01:38

Documento Digitalizado

22/05/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:13

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2023, 22:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2023, 22:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2023, 12:49

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 09:25

Juntada de NULL

04/11/2022, 17:47

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:48

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 10:20

Juntada de NULL

08/04/2022, 15:45

Juntada de Mandado

08/04/2022, 15:45

Juntada de NULL

17/03/2022, 17:17

Juntada de Mandado

17/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:58

Prazo em Curso

03/03/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2021, 23:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2021, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:07

Prazo em Curso

05/11/2021, 18:11

Juntada de NULL

05/11/2021, 16:40

Juntada de Mandado

05/11/2021, 16:40

Prazo em Curso

27/10/2021, 13:25

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:05

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 11:55

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:34

Documento Digitalizado

08/12/2020, 20:07

Documento Digitalizado

08/12/2020, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2020, 20:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:15

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 08:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2018, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2018.

27/09/2018, 14:09

Prazo em Curso

16/08/2018, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2018, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:15

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:07

Prazo em Curso

27/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 10:39

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:36

Documento Digitalizado

26/06/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2018, 13:54

Documento Digitalizado

25/06/2018, 13:51

Documento Digitalizado

25/06/2018, 13:51

Documento Digitalizado

25/06/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 13:24

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:36

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 15:00

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 11:08

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 16:05

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 10:44

Juntada de Informações

15/01/2018, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2018, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/12/2017, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/12/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2017, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2017, 21:52

Documento Digitalizado

15/12/2017, 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/12/2017, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2017, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2017, 07:01

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 07:03

Prazo em Curso

24/10/2017, 16:18

Documento Digitalizado

24/10/2017, 16:17

Documento Digitalizado

24/10/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 15:27

Prazo em Curso

17/10/2017, 15:26

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 15:24

Prazo em Curso

16/10/2017, 16:55

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:53

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:53

Expedição de Carta.

07/10/2017, 15:43

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 14:58

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 17:03

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2017 04:57:45, Núcleo 4.0 - Usucapião.

20/09/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 10:40

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 14:27

Juntada de Informações

16/08/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 11:36

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2017, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2017, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 15:36

Prazo em Curso

24/04/2017, 14:35

Documento Digitalizado

24/04/2017, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2017, 14:05

Prazo em Curso

11/04/2017, 13:36

Expedição de Ofício.

11/04/2017, 13:35

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 13:09

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 10:36

Conclusos para despacho

30/08/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 13:54

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 12:25

Interlocutória

•16/12/2024, 14:06

Despacho

•21/04/2024, 10:28

Despacho

•25/04/2023, 15:49

Despacho

•01/09/2020, 16:45

Despacho

•16/08/2017, 11:36

Despacho

•16/01/2017, 10:36