Procedimento Comum Cível 0005599-75.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

DANILA MARTINELLI DE SOUZA REIS

OAB/MS 12397·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:03

Prazo em Curso

01/07/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:17

Emissão da Relação

23/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 12:40

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 16:44

Sentença

•19/12/2024, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:03

Prazo em Curso

01/07/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:17

Emissão da Relação

23/06/2025, 01:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/03/2025, 15:20

Prazo em Curso

25/02/2025, 21:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 04:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Alves de Carvalho - Sentença de fls. 231/236. "(...) Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de conceder aposentadoria por invalidez em favor do Autor. Condeno o Requerido ao pagamento dos benefícios atrasados, com DIB 30.11.20118, desde que respeitada a prescrição quinquenal, incidindo a taxa Selic como índice de correção monetária e juros, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021, pagamento esse que será realizado após o trânsito em julgado. Condeno ainda o Requerido aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação das prestações vencidas e por se vencerem até o efetivo pagamento (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC. Diante da prova pericial produzida na instrução processual determino, a imediata implantação da aposentadoria por invalidez. Oficie-se. Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem os autos com as formalidades legais. P.R.I." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Danila Martinelli de Souza Reis (OAB 12397/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0005599-75.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:41

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:43

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:46

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:22

Prazo em Curso

27/03/2024, 20:00

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:28

Prazo em Curso

15/03/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 21:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:19

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 14:23

Outras Decisões

06/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 10:51

Emissão da Relação

12/12/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:19

Informação do Sistema

15/09/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 10:34

Interlocutória

•06/03/2024, 14:23

Despacho

•27/09/2022, 16:02

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•17/06/2025, 16:44

Sentença

•19/12/2024, 17:43

Interlocutória

•06/03/2024, 14:23

Despacho

•27/09/2022, 16:02

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Interlocutória

•15/09/2022, 10:31

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Despacho

•15/09/2022, 10:27

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 10:22

Despacho

•15/09/2022, 10:22

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 12:05

Interlocutória

•14/09/2022, 11:35

Interlocutória

•14/09/2022, 11:35