Apelação Cível 0800490-42.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.786,02
Órgão julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
OSVALDO GOMES DE SOUZA
CPF
048.***.***-04
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Autor
AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
CNPJ
43.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO BUENO SVERSUT
Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
·
CPF
379.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
22/10/2025, 12:54
Recurso Eletrônico Baixado
22/10/2025, 12:54
Transitado em Julgado em "data"
22/10/2025, 08:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/09/2025, 09:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/09/2025, 22:19
Certidão de Publicação - DJE
29/09/2025, 00:58
Publicação
29/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2025, 11:47
Julgamento Virtual Finalizado
25/09/2025, 16:56
Provimento em Parte
25/09/2025, 16:56
[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação
25/09/2025, 14:52
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
25/09/2025, 01:01
Incluído em pauta para 17/09/2025 07:07:48 local.
17/09/2025, 07:07
Inclusão em Pauta
04/09/2025, 07:51
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 00:49
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Certidão
22/10/2025, 12:54
Recurso Eletrônico Baixado
22/10/2025, 12:54
Transitado em Julgado em "data"
22/10/2025, 08:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/09/2025, 09:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/09/2025, 22:19
Certidão de Publicação - DJE
29/09/2025, 00:58
Publicação
29/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2025, 11:47
Julgamento Virtual Finalizado
25/09/2025, 16:56
Provimento em Parte
25/09/2025, 16:56
[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação
25/09/2025, 14:52
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
25/09/2025, 01:01
Incluído em pauta para 17/09/2025 07:07:48 local.
17/09/2025, 07:07
Inclusão em Pauta
04/09/2025, 07:51
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 00:49
Publicação
22/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025, 15:16
Conclusos para decisão
21/08/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 15:05
Distribuído por sorteio
21/08/2025, 15:05
Processo Cadastrado
21/08/2025, 15:00
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/08/2025, 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025, 14:49
Documentos
Acórdão
•
25/09/2025, 16:56