Procedimento Comum Cível 0802847-59.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDERI BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

JAIRO GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE SALVADOR DE OLIVEIRA SANCHES

OAB/MT 33167·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:59

Manifestação do Ministério Público

15/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:12

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:46

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:34

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:59

Manifestação do Ministério Público

15/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:14

Despacho

•27/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:12

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:46

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:34

Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 09:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 01:53

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:34

Juntada de Mandado

04/12/2025, 15:34

Juntada de NULL

01/12/2025, 18:26

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:58

Documento Digitalizado

12/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:55

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:45

Juntada de Mandado

02/07/2025, 16:35

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:35

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:30

Juntada de NULL

17/06/2025, 16:30

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:06

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:00

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:53

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:18

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:36

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:37

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:10

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:24

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jairo Gomes de Carvalho - Inicialmente, aguarde-se o decurso de prazo para parte autora cumprir o determinado às fls. 17. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise. Às providências. Intimação - ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Matheus Henrique Salvador de Oliveira Sanches (OAB 33167/MT) Processo 0802847-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:08

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valderi Brito de Freitas - Réu: Jairo Gomes de Carvalho - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", Intimação - ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0802847-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração firmada neste sentido, acompanhada, ainda, de documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). No mesmo prazo, deverá o autor juntar aos autos cópia da sua Certidão de Nascimento, eis que se trata de documento indispensável devido a natureza da ação. Cumpridas as determinações acima, certifique-se e conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 09:26

Informação do Sistema

02/12/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:36

Interlocutória

•13/11/2025, 16:03

Interlocutória

•26/02/2025, 15:11

Despacho

•03/02/2025, 21:38

Despacho

•24/01/2025, 15:20