Procedimento Comum Cível 0803524-59.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.499,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

LIVINO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 18:29

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 17:48

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:31

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2026, 18:29

Sentença

•11/07/2025, 17:32

24/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 18:29

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 17:48

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

20/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:12

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:49

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2025, 16:04

Prazo em Curso

04/08/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:32

Registro de Sentença

11/07/2025, 17:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Livino Vieira Filho - Réu: Banco Agibank S/A - Decisão de fls. 220/221. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803524-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:35

Outras Decisões

07/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Prazo em Curso

31/07/2024, 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 18:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 12:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:17

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:04

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:49

Prazo em Curso

13/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:34

Recebida petição inicial

11/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:23

Informação do Sistema

22/04/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 14:52

Interlocutória

•07/01/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2024, 18:34

Despacho

•29/04/2024, 14:30