Apelação Cível 0803524-59.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.499,60

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Autor

LIVINO VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:30

Certidão

11/02/2026, 15:12

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 15:12

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:59

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:59

Publicação

08/01/2026, 00:01

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:24

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Provimento em Parte

19/12/2025, 18:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

19/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(44)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:30

Certidão

11/02/2026, 15:12

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 15:12

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 13:56

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:15

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 18:53

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:59

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:59

Publicação

08/01/2026, 00:01

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:24

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Provimento em Parte

19/12/2025, 18:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

19/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:15

Julgado

16/12/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

16/12/2025, 14:00

Incluído em pauta para 04/12/2025 11:49:28 local.

04/12/2025, 11:49

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:49

Publicação

19/11/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

18/11/2025, 12:32

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 18:53

Outras Decisões

17/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:36

Julgamento Virtual Finalizado

15/11/2025, 15:46

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

15/11/2025, 15:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/11/2025, 01:05

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:20:24 local.

07/11/2025, 07:20

Incluído em pauta para 29/10/2025 02:11:10 local.

29/10/2025, 14:11

Inclusão em Pauta

23/10/2025, 12:39

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:17

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 06:52

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:51

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 17:51

Processo Cadastrado

07/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 16:14

Acórdão

•15/11/2025, 15:46