Procedimento Comum Cível 0804002-67.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.989,64

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA ALVES ANTUNES FREITAS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 18:27

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:07

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:48

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 18:27

Autos preparados para expedição

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 17:36

Interlocutória

•07/01/2025, 15:34

17/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:07

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:18

Juntada de Ofício

17/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:40

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2025, 17:36

Registro de Sentença

26/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

12/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Francisca Alves Antunes Freitas - Réu: Banco Agibank S/A - Decisão de fls. 185/186. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804002-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:34

Outras Decisões

07/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 12:53

Prazo em Curso

02/08/2024, 19:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 13:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:56

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:54

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:12

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 18:21

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 17:56

Recebida petição inicial

14/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:04

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:32

Informação do Sistema

08/05/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 21:05

Despacho

•14/06/2024, 17:56

Despacho

•10/05/2024, 14:22