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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.989,64

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA ALVES ANTUNES FREITAS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA ALVES ANTUNES FREITAS

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

17/05/2026, 00:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 12:23

Certidão

06/05/2026, 12:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:06

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:25

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 00:01

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

30/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:09:52 local.

24/04/2026, 07:09

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 12:10:04 local.

10/04/2026, 12:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:46

Inclusão em Pauta

09/04/2026, 08:01

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 00:01

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:25

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 00:01

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

30/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:09:52 local.

24/04/2026, 07:09

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 12:10:04 local.

10/04/2026, 12:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:46

Inclusão em Pauta

09/04/2026, 08:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/04/2026, 19:19

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 01:16

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:50

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 08:50

Processo Cadastrado

05/03/2026, 08:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:50