Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800229-33.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 91.755,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

GERSON DE JESUS FARIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB/MS 5547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:13

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:51

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(197)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:13

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 11:51

Interlocutória

•17/12/2025, 17:10

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:51

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:10

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 07:16

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:59

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:59

Emissão da Relação

10/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:30

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 19:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 06:39

Proferida decisão interlocutória

16/08/2025, 06:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

22/07/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:33

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 17:25

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson de Jesus Farias - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 05 dias, querendo, manifestar sobre o retorno dos autos. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800229-33.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:55

Juntada de Ofício

24/01/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:39

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:53

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 18:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 18:45

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 09:35

Juntada de Ofício

02/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

02/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:22

Registro de Sentença

26/04/2023, 13:22

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:05

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:56

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:14

Prazo em Curso

12/05/2021, 14:29

Documento Digitalizado

12/05/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 13:47

Emissão da Relação

28/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:29

Prazo em Curso

17/03/2021, 17:24

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:14

Juntada de Mandado

02/03/2021, 14:11

Juntada de NULL

02/03/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 11:54

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:53

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:49

Documento Digitalizado

03/02/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 15:29

Emissão da Relação

03/02/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 14:11

Juntada de Informações

01/02/2021, 08:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:47

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:40

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:24

Emissão da Relação

30/10/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2020, 17:53

Prazo em Curso

25/09/2020, 17:09

Documento Digitalizado

25/09/2020, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/08/2020, 17:40

Expedição de Carta.

26/08/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:26

Prazo em Curso

04/06/2020, 16:17

Documento Digitalizado

04/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 13:22

Prazo em Curso

04/05/2020, 17:37

Documento Digitalizado

04/05/2020, 17:36

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 17:34

Documento Digitalizado

04/05/2020, 17:13

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:42

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 14:59

Emissão da Relação

17/02/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 10:05

Tutela Provisória

13/12/2019, 10:05

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 10:12

Emissão da Relação

24/09/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:35

Informação do Sistema

31/07/2019, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2019, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:41

Interlocutória

•16/08/2025, 06:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/07/2025, 14:06

Sentença

•26/04/2023, 13:22

Despacho

•17/02/2023, 14:48

Despacho

•06/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:14

Despacho

•24/11/2020, 10:40

Despacho

•22/10/2020, 11:42

Despacho

•10/07/2020, 15:00

Interlocutória

•13/12/2019, 10:05

Despacho

•12/08/2019, 15:13