Cumprimento de sentença 0800665-29.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 38.575,21

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ELVIRA SOARES DE QUEIROZ

CPF

Autor

PAULO SERGIO PENHA DA SILVA

CPF

Autor

CELSO RICARDO CHAVES

CNPJ

Reu

CLAUDINEIA CREPALDI

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR PEDROSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO PENHA DA SILVA

OAB/MS 23728·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI

OAB/SP 272028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELVIRA SOARES DE QUEIROZ

CPF

Autor

PAULO SERGIO PENHA DA SILVA

CPF

Autor

CELSO RICARDO CHAVES

CNPJ

Reu

CLAUDINEIA CREPALDI

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR PEDROSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO CARDOSO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIVALDO RODRIGUES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GARCIA MARTINEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE DIAS DO VALE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS EDUARDO COSTA BRASIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALTO ALMEIDA BASTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 05:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 05:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/01/2026, 19:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:50

Registro de Sentença

11/12/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:16

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 05:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 05:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/01/2026, 19:59

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 14:50

Interlocutória

•03/06/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:50

Registro de Sentença

11/12/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2025, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2025, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2025, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 14:53

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:17

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

02/04/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:31

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Decisão de fls. 395: Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 386/389), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Determino a suspensão da execução pelo prazo avençado apenas em relação à condenação aos danos morais, materiais e pensão mensal, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução em relação aos honorários sucumbenciais. Intime-se o exequente (execução de honorários) para apresentar débito atualizado e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Às providências necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Despacho de f. 384: 1. Pagas eventuais custas, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado constituído nos autos ou pessoalmente na ausência de patrono constituído, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda depositando em juízo o montante da condenação, sob pena de acréscimo de 20% sobre o valor do débito: sendo 10% a título de multa legal mais 10% fixado a título de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º); devendo constar do mandado que transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário da obrigação inicia-se novo prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos impugnação ao presente cumprimento de sentença.. 3. Realizado o pagamento e não havendo qualquer reclamação pelo executado a respeito dos valores, expeça-se alvará e em seguida arquivem-se os autos com fundamento no art. 924, II do CPC. 4. Decorrido o prazo a que se refere o item 2 sem o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias trazer aos autos memória atualizada e discriminada do débito exequendo, inclusive contemplando a multa legal e honorários advocatícios arbitrados, tornando os autos conclusos em seguida para decisão pertinente. 5. Às providências. ******* Intimação do executado, sobre a petição de fls. 403, para manifestação.

28/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

27/01/2025, 22:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:41

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:31

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:56

Cobrança exaurida no GECOF

12/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:39

Processo Reativado

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:52

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 08:55

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

10/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/08/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2023, 10:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2022, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2022, 22:33

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2022, 15:17

Prazo em Curso

10/03/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2022, 17:32

Prazo em Curso

17/02/2022, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2022, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 17:33

Registro de Sentença

31/01/2022, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:35

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais

04/01/2022, 14:30

Prazo em Curso

10/12/2021, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:39

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:09

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2021, 09:19

Prazo em Curso

26/01/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 13:23

Emissão da Relação

21/01/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:49

Prazo em Curso

17/06/2020, 07:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:26

Emissão da Relação

15/06/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 10:43

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:20

Processo Desarquivado

04/12/2019, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:08

Processo Reativado

19/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

19/09/2018, 18:18

Suspenso em Cartório

19/09/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:13

Suspenso em Cartório

06/03/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:51

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:10

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 18:16

Processo Desarquivado

21/08/2017, 17:15

Arquivado Provisoriamente

12/09/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 11:33

Processo Desarquivado

28/04/2016, 15:10

Suspenso em Cartório

20/08/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2015.

22/04/2015, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 17:26

Emissão da Relação

16/04/2015, 17:17

Emissão da Relação

03/03/2015, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2015, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2015, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2015, 12:18

Conclusos para julgamento

10/02/2015, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2015 06:59:29, Vara Única.

09/02/2015, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2015, 17:35

Juntada de NULL

02/02/2015, 17:33

Juntada de Mandado

02/02/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 17:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2015.

08/01/2015, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2014, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2014, 13:18

Prazo em Curso

19/12/2014, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 13:17

Expedição de Mandado.

19/12/2014, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2015 05:00:00, Vara Única.

18/12/2014, 18:36

Emissão da Relação

18/12/2014, 18:30

Autos preparados para expedição

03/11/2014, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 17:07

Conclusos para despacho

13/10/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 19:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2014, 10:37

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2014, 15:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/09/2014, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 04:06:34, Vara Única.

29/09/2014, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2014, 16:12

Juntada de NULL

22/09/2014, 16:03

Juntada de Mandado

22/09/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 16:03

Juntada de NULL

22/09/2014, 16:02

Juntada de Mandado

22/09/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 20:49

Prazo em Curso

29/08/2014, 15:12

Expedição de Mandado.

29/08/2014, 15:11

Expedição de Mandado.

29/08/2014, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2014 01:00:00, Vara Única.

28/08/2014, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.

19/08/2014, 18:15

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2014, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2014, 17:24

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 08:51

Emissão da Relação

13/08/2014, 08:48

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 10:24

Conclusos para despacho

11/06/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 21:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2014.

29/05/2014, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2014, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 09:16

Emissão da Relação

27/05/2014, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2014, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2014, 23:32

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2014, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2014, 14:09

Entranhamento do Processo

12/03/2014, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:05

Prazo em Curso

14/01/2014, 13:48

Juntada de NULL

14/01/2014, 13:48

Juntada de Mandado

14/01/2014, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2013, 12:00

Despacho

•01/04/2025, 11:31

Interlocutória

•10/12/2024, 17:09

Despacho

•14/10/2024, 13:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 10:41

Despacho

•31/03/2023, 10:41

Sentença

•31/01/2022, 17:33

Despacho

•01/12/2021, 17:25

Despacho

•21/01/2021, 14:02

Interlocutória

•15/06/2020, 10:43

Despacho

•21/02/2015, 12:18

Despacho

•24/10/2014, 17:07

Despacho

•29/07/2014, 10:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/12/2025, 14:50

Interlocutória

•03/06/2025, 17:30

Despacho

•01/04/2025, 11:31

Interlocutória

•10/12/2024, 17:09

Despacho

•14/10/2024, 13:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 10:41

Despacho

•31/03/2023, 10:41

Sentença

•31/01/2022, 17:33

Despacho

•01/12/2021, 17:25

Despacho

•21/01/2021, 14:02

Interlocutória

•15/06/2020, 10:43

Despacho

•21/02/2015, 12:18

Despacho

•24/10/2014, 17:07

Despacho

•29/07/2014, 10:24

Despacho

•24/05/2014, 23:32

Despacho

•12/10/2013, 10:59