Cumprimento de sentença 0800665-29.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ELVIRA SOARES DE QUEIROZ

CPF

Autor

CELSO RICARDO CHAVES ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO PENHA DA SILVA

OAB/MS 23728·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI

OAB/SP 272028·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO PENHA DA SILVA

OAB/MS 23728·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI

OAB/SP 272028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

24/02/2026, 05:53

Trânsito em julgado

24/02/2026, 05:50

Custas

12/01/2026, 19:59

Custas

12/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:21

Publicação

17/12/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e determino o arquivamento dos autos.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:25

Recebimento

11/12/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(283)

Definitivo

08/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

24/02/2026, 05:53

Trânsito em julgado

24/02/2026, 05:50

Custas

12/01/2026, 19:59

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Custas

12/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:21

Publicação

17/12/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e determino o arquivamento dos autos.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:25

Recebimento

11/12/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:50

Custas

29/11/2025, 07:16

Custas

28/11/2025, 08:58

Custas

26/11/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:03

Custas

17/10/2025, 07:21

Custas

16/10/2025, 10:10

Publicação

14/10/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exquente para, no prazo de 15 dias, informar se houve o integral cumprimento do acordo homologado.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:12

Custas

12/09/2025, 18:13

Custas

11/09/2025, 16:16

Custas

10/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:03

Custas

14/08/2025, 18:41

Custas

14/08/2025, 12:28

Custas

13/08/2025, 10:03

Custas

12/08/2025, 14:59

Custas

10/07/2025, 18:09

Custas

10/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:47

Publicação

12/06/2025, 05:47

Publicação

12/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 420/422), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Determino a suspensão do feito pelo prazo avençado, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. Decorrido, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de extinção ou prosseguimento. Às providências. Cumpra-se.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:49

Recebimento

03/06/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:33

Publicação

03/04/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Intimação das partes do despacho de f. 415: "Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, em relação à execução de honorários, esclarecendo que em relação à condenação aos danos morais o feito segue suspenso conforme determinado às f. 395. Escoado, manifeste-se o patrono exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Às providências necessárias. "

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:16

Recebimento

01/04/2025, 11:31

Mero expediente

01/04/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva, Paulo Sérgio Penha da Silva - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Intiamação da parte exequente (honorários) para requerer efetivamente o que de direito e impulsionar o feito.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Decisão de fls. 395: Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 386/389), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Determino a suspensão da execução pelo prazo avençado apenas em relação à condenação aos danos morais, materiais e pensão mensal, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução em relação aos honorários sucumbenciais. Intime-se o exequente (execução de honorários) para apresentar débito atualizado e manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Às providências necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800665-29.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elvira Soares de Queiroz - Exectdo: Celso Ricardo Chaves ME - Despacho de f. 384: 1. Pagas eventuais custas, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado constituído nos autos ou pessoalmente na ausência de patrono constituído, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda depositando em juízo o montante da condenação, sob pena de acréscimo de 20% sobre o valor do débito: sendo 10% a título de multa legal mais 10% fixado a título de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º); devendo constar do mandado que transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário da obrigação inicia-se novo prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos impugnação ao presente cumprimento de sentença.. 3. Realizado o pagamento e não havendo qualquer reclamação pelo executado a respeito dos valores, expeça-se alvará e em seguida arquivem-se os autos com fundamento no art. 924, II do CPC. 4. Decorrido o prazo a que se refere o item 2 sem o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias trazer aos autos memória atualizada e discriminada do débito exequendo, inclusive contemplando a multa legal e honorários advocatícios arbitrados, tornando os autos conclusos em seguida para decisão pertinente. 5. Às providências. ******* Intimação do executado, sobre a petição de fls. 403, para manifestação.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 22:13

Publicação

27/01/2025, 20:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:41

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:56

Custas

12/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:47

Recebimento

10/12/2024, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:36

Recebimento

14/10/2024, 13:40

Mero expediente

14/10/2024, 13:39

Reativação

19/09/2024, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2024, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 14:33

Custas

05/09/2023, 14:33

Publicação

10/08/2023, 20:02

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:01

Definitivo

10/08/2023, 08:55

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:53

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:53

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:07

Publicação

06/07/2023, 20:53

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:53

Ato ordinatório

05/07/2023, 14:04

Reativação

31/03/2023, 10:42

Reativação

31/03/2023, 10:42

Trânsito em julgado

23/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 22:33

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2022, 22:33

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2022, 22:33

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:11

Petição (Contra-razões)

14/03/2022, 15:17

Ato ordinatório

10/03/2022, 17:02

Publicação

09/03/2022, 21:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:48

Ato ordinatório

08/03/2022, 09:34

Petição (Apelação)

23/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

17/02/2022, 11:37

Publicação

01/02/2022, 20:42

Ato ordinatório

01/02/2022, 07:45

Ato ordinatório

01/02/2022, 06:41

Recebimento

31/01/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

31/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:35

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 09:42

Ato ordinatório

18/01/2022, 10:11

Petição (Alegações finais)

04/01/2022, 14:30

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:04

Publicação

06/12/2021, 21:10

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:45

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:24

Recebimento

01/12/2021, 17:25

Mero expediente

01/12/2021, 17:25

Ato ordinatório

28/05/2021, 03:17

Ato ordinatório

11/05/2021, 05:39

Conclusão (para julgamento)

06/04/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 09:09

Ato ordinatório

22/02/2021, 13:07

Petição (Alegações finais)

03/02/2021, 09:19

Ato ordinatório

26/01/2021, 19:07

Publicação

26/01/2021, 08:46

Publicação

26/01/2021, 08:46

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:23

Ato ordinatório

21/01/2021, 16:36

Recebimento

21/01/2021, 14:02

Mero expediente

21/01/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 10:49

Ato ordinatório

17/06/2020, 07:21

Publicação

16/06/2020, 23:31

Ato ordinatório

16/06/2020, 08:26

Ato ordinatório

15/06/2020, 11:27

Recebimento

15/06/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 14:20

Desarquivamento

04/12/2019, 14:18

Ato ordinatório

09/10/2019, 04:08

Reativação

19/09/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 15:25

Ato ordinatório

23/08/2019, 01:47

Ato ordinatório

13/06/2019, 04:10

Ato ordinatório

21/01/2019, 03:27

Ato ordinatório

22/11/2018, 03:49

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:22

Provisório

19/09/2018, 18:18

Ato ordinatório

19/09/2018, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 16:14

Ato ordinatório

18/07/2018, 04:23

Ato ordinatório

29/06/2018, 04:13

Ato ordinatório

06/03/2018, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2018, 08:57

Ato ordinatório

22/02/2018, 05:51

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 14:10

Ato ordinatório

03/10/2017, 18:16

Desarquivamento

21/08/2017, 17:15

Provisório

12/09/2016, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2016, 11:33

Desarquivamento

28/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

20/08/2015, 13:50

Publicação

22/04/2015, 17:56

Ato ordinatório

16/04/2015, 17:26

Ato ordinatório

16/04/2015, 17:17

Ato ordinatório

03/03/2015, 17:25

Ato ordinatório

03/03/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2015, 19:18

Recebimento

21/02/2015, 12:18

Mero expediente

21/02/2015, 12:18

Conclusão (para julgamento)

10/02/2015, 12:10

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/02/2015, 17:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 17:35

Documento (Certidão)

02/02/2015, 17:33

Documento (Mandado)

02/02/2015, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2015, 17:30

Publicação

08/01/2015, 12:46

Ato ordinatório

19/12/2014, 19:01

Recebimento

19/12/2014, 16:26

Ato ordinatório

19/12/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 13:18

Ato ordinatório

19/12/2014, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2014, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2014, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 18:36

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/12/2014, 18:36

Ato ordinatório

18/12/2014, 18:30

Ato ordinatório

03/11/2014, 19:26

Recebimento

24/10/2014, 17:07

Mero expediente

24/10/2014, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2014, 19:47

Ato ordinatório

07/10/2014, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2014, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2014, 15:25

Ausência das condições da ação

29/09/2014, 16:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2014, 13:00

Ato ordinatório

22/09/2014, 16:12

Documento (Certidão)

22/09/2014, 16:03

Documento (Mandado)

22/09/2014, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2014, 16:03

Documento (Certidão)

22/09/2014, 16:02

Documento (Mandado)

22/09/2014, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2014, 16:02

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 20:49

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2014, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2014, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2014, 14:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/08/2014, 14:18

Publicação

19/08/2014, 18:15

Ato ordinatório

19/08/2014, 10:58

Ato ordinatório

15/08/2014, 18:26

Ato ordinatório

13/08/2014, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2014, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2014, 08:51

Ato ordinatório

13/08/2014, 08:48

Ato ordinatório

30/07/2014, 12:31

Recebimento

29/07/2014, 10:24

Mero expediente

29/07/2014, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 21:30

Publicação

29/05/2014, 07:24

Ato ordinatório

28/05/2014, 11:57

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2014, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2014, 09:16

Ato ordinatório

27/05/2014, 09:14

Mero expediente

24/05/2014, 23:32

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 16:30

Ato ordinatório

20/03/2014, 08:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 14:09

Apensamento

12/03/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 14:05

Ato ordinatório

14/01/2014, 13:48

Documento (Certidão)

14/01/2014, 13:48

Documento (Mandado)

14/01/2014, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2014, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2013, 12:00

Requisição de Informações

12/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/10/2013, 12:00

Intimação

•14/10/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00