Procedimento Comum Cível 0807717-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MARIANA AMARAL DO AMARAL
CPF
977.***.***-91
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Autor
PAULO CARLOS VERON MOTTA
Terceiro
ARNALDO CHERIGATTI FILHO
Terceiro
PAULO CARLOS VERON DA MOTTA
CPF
237.***.***-30
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Reu
ARNALDO CHIEREGATTI FILHO
CPF
227.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 246001
·
CPF
289.***.***-90
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·
Representa: Autor
TAINARA DE FREITAS SILVA
OAB/MS 22642
·
CPF
048.***.***-58
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·
Representa: Autor
MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE
OAB/MS 13763
·
CPF
938.***.***-49
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·
Representa: Autor
DILZA CONCEICAO DA SILVA
OAB/MS 6517
·
CPF
562.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
20/03/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 20:20
Prazo em Curso
17/12/2025, 10:19
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 14:25
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:03
Juntada de Petição de Réplica
09/10/2025, 19:56
Prazo em Curso
22/09/2025, 18:35
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 08:30
Emissão da Relação
09/09/2025, 08:23
Juntada de Petição de Contestação
26/07/2025, 17:20
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Todas as movimentações
(94)
Conclusos para decisão
20/03/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 20:20
Prazo em Curso
17/12/2025, 10:19
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 14:25
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:03
Juntada de Petição de Réplica
09/10/2025, 19:56
Prazo em Curso
22/09/2025, 18:35
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 08:30
Emissão da Relação
09/09/2025, 08:23
Juntada de Petição de Contestação
26/07/2025, 17:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2025, 17:29
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
09/07/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 18:07
Juntada de Mandado
22/05/2025, 13:24
Juntada de NULL
22/05/2025, 13:24
Juntada de Mandado
22/05/2025, 13:24
Juntada de NULL
22/05/2025, 13:24
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 07:51
Prazo em Curso
24/04/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
24/04/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
24/04/2025, 15:48
Expedição em análise para assinatura
24/04/2025, 11:43
Emissão da Relação
24/04/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 17:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 05:20:00, 2ª Vara Cível.
11/04/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 17:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 05:36:40, 2ª Vara Cível.
11/04/2025, 17:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:54
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025, 07:30
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025, 07:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025, 08:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025, 07:59
Prazo em Curso
24/03/2025, 07:04
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025, 07:50
Emissão da Relação
21/03/2025, 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025, 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025, 08:11
Prazo em Curso
05/02/2025, 08:15
Expedição de Carta.
05/02/2025, 08:15
Expedição de Carta.
05/02/2025, 08:15
Expedição em análise para assinatura
04/02/2025, 14:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Amaral do Amaral - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/04/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC às fls. 85. Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0807717-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 07:49
Emissão da Relação
30/01/2025, 18:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 16:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 16:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 16:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 16:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025, 16:48
Prazo em Curso
29/01/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:11
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 05:20:00, 2ª Vara Cível.
29/01/2025, 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:39
Prazo em Curso
28/01/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Amaral do Amaral - Réu: Paulo Carlos Veron da Motta, Arnaldo Chieregatti Filho - Desse modo, nesse momento, entendo ausente a probabilidade do direito invocado, apta à sua concessão, razão pela qual Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0807717-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência requerida na inicial. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. No caso de não haver acordo, deverá indicar, desde logo (art. 336 do NCPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC), ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.
28/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025, 07:44
Emissão da Relação
24/01/2025, 11:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 16:50
Tutela Provisória
13/12/2024, 16:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:54
Conclusos para decisão
19/11/2024, 12:22
Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024, 13:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/11/2024, 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024, 11:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2024, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:14
Autos preparados para expedição
26/09/2024, 19:55
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 08:00
Emissão da Relação
18/09/2024, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 13:36
Conclusos para decisão
04/09/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024, 11:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024, 17:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024, 17:20
Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024, 17:20
Distribuído por dependência
03/09/2024, 17:20
Documentos
Despacho
•
21/10/2025, 14:25
Interlocutória
•
13/12/2024, 16:50
Despacho
•
11/11/2024, 16:13
Despacho
•
18/09/2024, 13:36