Cumprimento de sentença 0806911-43.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.532,62

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO ALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:36

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 15:54

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

28/01/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 11:30

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:36

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:24

Interlocutória

•11/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 15:54

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

28/01/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 11:30

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/01/2026, 16:24

Registro de Sentença

07/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2025, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 10:35

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 09:59

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2025 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/11/2025, 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 09:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2025 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2025, 18:43

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:28

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:08

Juntada de Mandado

04/08/2025, 16:44

Juntada de NULL

04/08/2025, 16:43

Prazo em Curso

30/07/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 09:52

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:38

Juntada de Informações

18/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:35

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:34

Juntada de Ofício

10/06/2025, 18:54

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:04

Expedição de Carta.

09/06/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:06

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:34

Juntada de Mandado

16/04/2025, 16:57

Juntada de NULL

16/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:23

Prazo em Curso

04/03/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:50

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:02

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806911-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:59

Processo Reativado

07/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/12/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:16

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:04

Registro de Sentença

07/10/2023, 09:04

Homologada a Transação

07/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/10/2023, 16:14

Juntada de Mandado

03/10/2023, 16:19

Juntada de NULL

03/10/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:23

Emissão da Relação

13/09/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 17:07

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:40

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:14

Emissão da Relação

19/07/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:40

Juntada de Informações

30/06/2023, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2023, 14:04

Juntada de NULL

26/06/2023, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:43

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 16:37

Prazo em Curso

11/05/2023, 05:59

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 05:45

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/04/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 05:35

Informação do Sistema

23/03/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 11:11

Despacho

•18/06/2025, 15:49

Despacho

•07/01/2025, 14:29

Sentença

•07/10/2023, 09:04

Despacho

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•08/04/2023, 10:39