Cumprimento de sentença 0806911-43.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMéSTICOS LTDA - ME

Autor

JOAO PEDRO ALVES DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Escoado o prazo recursal, expeça-se alvará da quantia penhorada em favor da parte exequente. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 16:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/12/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 15:10

Recebimento

28/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:59

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 09:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Escoado o prazo recursal, expeça-se alvará da quantia penhorada em favor da parte exequente. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 16:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/12/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 15:10

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Recebimento

28/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:59

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 09:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:58

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 18:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/11/2025, 18:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/11/2025, 17:45

Publicação

02/10/2025, 07:15

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 18:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/09/2025, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:40

Publicação

05/09/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 83.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:28

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:08

Documento (Mandado)

04/08/2025, 16:44

Documento (Certidão)

04/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:15

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:33

Publicação

11/07/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 09:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:38

Documento (Informações)

18/06/2025, 16:55

Recebimento

18/06/2025, 15:49

Mero expediente

18/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:34

Documento (Ofício)

10/06/2025, 18:54

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:04

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:53

Publicação

14/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806911-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:34

Documento (Mandado)

16/04/2025, 16:57

Documento (Certidão)

16/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806911-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:02

Expedição de documento (Carta)

29/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806911-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 12:30

Recebimento

07/01/2025, 14:29

Mero expediente

07/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:59

Reativação

07/01/2025, 11:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/12/2024, 19:50

Definitivo

09/10/2023, 11:16

Trânsito em julgado

09/10/2023, 11:16

Recebimento

07/10/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 09:04

Ato ordinatório

07/10/2023, 09:04

Homologação de Transação

07/10/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 16:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/10/2023, 15:45

Documento (Mandado)

03/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:19

Publicação

14/09/2023, 21:23

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:05

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:13

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:07

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 16:11

Ato ordinatório

31/07/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 19:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/07/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:40

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:16

Publicação

20/07/2023, 21:31

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:14

Ato ordinatório

19/07/2023, 10:41

Recebimento

03/07/2023, 16:17

Mero expediente

03/07/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:40

Documento (Informações)

30/06/2023, 13:52

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/06/2023, 14:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

16/05/2023, 04:23

Publicação

12/05/2023, 21:43

Ato ordinatório

11/05/2023, 18:22

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:37

Ato ordinatório

11/05/2023, 05:59

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2023, 05:45

Ato ordinatório

10/04/2023, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 19:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/04/2023, 18:49

Recebimento

08/04/2023, 10:39

Mero expediente

08/04/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 12:20

Ato ordinatório

28/03/2023, 05:35

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

23/03/2023, 11:11

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00