Procedimento Comum Cível 0811920-24.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.226,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

HEROTILDES DA SILVA

CPF

Autor

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 19:12

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:33

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:03

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 15:25

Sentença

•23/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 19:12

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:33

Juntada de NULL

04/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:03

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 12:52

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:50

Documento Digitalizado

24/11/2025, 12:48

Documento Digitalizado

24/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:13

Expedição de Carta.

24/10/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/08/2025, 23:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 11:59

Emissão da Relação

21/03/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 10:55

Processo saneado

21/02/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:42

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

06/06/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:09

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 14:09

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Herotildes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e Acórdão - Apelação Cível nº 0811920-24.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 12:01

Prazo em Curso

21/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2023, 14:34

Prazo em Curso

28/02/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2023, 10:33

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:38

Registro de Sentença

23/01/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:47

Prazo em Curso

03/11/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 08:00

Prazo em Curso

29/09/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Prazo em Curso

08/07/2021, 23:02

Expedição de Carta.

08/07/2021, 22:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 15:25

Recebida petição inicial

13/01/2021, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2020, 10:59

Informação do Sistema

21/09/2020, 22:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2020, 22:22

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 17:48

Despacho

•08/05/2024, 18:06

Interlocutória

•21/02/2025, 10:55

Despacho

•10/08/2025, 17:44