Embargos de Declaração Cível 0800902-27.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MARIO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:01

Certidão

10/03/2026, 07:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:21

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 19:01

Não-Provimento

05/03/2026, 19:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:27:27 local.

02/03/2026, 07:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:01

Despacho

•29/01/2026, 13:54

11/03/2026, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:01

Certidão

10/03/2026, 07:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:21

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 19:01

Não-Provimento

05/03/2026, 19:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:27:27 local.

02/03/2026, 07:27

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:04

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 07:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 03:39

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 14:45

Certidão

29/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 00:45

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:45

Processo Dependente Iniciado

28/01/2026, 11:45