Procedimento Comum Cível 0800249-28.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 135.282,56

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUZIA DOS SANTOS MIGUELãO

CPF

Autor

ALCIDES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA

CPF

Autor

ALCIDES DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA DOS SANTOS MIGUELãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILMA DOS SANTOS MIGUELAO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LOPES MACIEL

OAB/MS 19480·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUZIA DOS SANTOS MIGUELãO

CPF

Autor

ALCIDES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA

CPF

Autor

ALCIDES DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA DOS SANTOS MIGUELãO

CPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA

CPF

Reu

DIVA MIGUELAO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS MIGUELAO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS SANTOS MIGUELAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ DOS SANTOS MIGUELAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DILMA DOS SANTOS MIGUELAO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LOPES MACIEL

OAB/MS 19480·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Réu

CAROLINE LOPES MACIEL

OAB/MS 19480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:41

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:43

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:53

Despacho

•18/11/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 15:47

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:43

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Reconvenção

14/11/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 16:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/10/2025, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2025, 17:04

Juntada de Mandado

06/10/2025, 17:02

Juntada de NULL

06/10/2025, 17:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:13

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2025, 15:23

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:20

Expedição de Carta.

12/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

12/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.

05/08/2025, 14:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:30

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:05:52, 1ª Vara Cível.

20/05/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 14:21

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 17:09

Expedição de Carta.

04/04/2025, 15:50

Expedição de Carta.

04/04/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 06:40:00, 1ª Vara Cível.

26/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 12:37

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 18:55

Tutela Provisória

20/03/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luzia dos Santos Miguelão - Ré: Diva Miguelão da Silva - Despacho de fl. 238: Nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800249-28.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos memória de cálculo da atualização do valor pleiteado a título de indenização por danos materiais, sob pena de indeferimento. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Intimem-se

29/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:06

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 23:36

Informação do Sistema

14/01/2025, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 17:50

Despacho

•06/11/2025, 16:37

Despacho

•24/07/2025, 17:12

Despacho

•08/07/2025, 16:26

Despacho

•20/05/2025, 12:26

Interlocutória

•20/03/2025, 18:54

Despacho

•24/01/2025, 18:12