Procedimento Comum Cível 0829609-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.692,53

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

APARECIDA RODRIGUES MENEZES

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

EDSON DE SOUZA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13583·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:31

Expedição de Carta.

05/03/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

05/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:45

Processo Reativado

31/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:46

Sentença

•25/01/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:31

Expedição de Carta.

05/03/2026, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

05/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:45

Processo Reativado

31/07/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 13:56

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2025, 22:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Rodrigues Menezes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829609-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, revogo a tutela concedida às fls. 285/287 e julgo improcedente o pedido inicial formulado por Aparecida Rodrigues de Menezes contra Banco Itaú Consignado S/A. Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC/15, considerando a natureza da causa. Saliento que a cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15. Condeno, ainda, a parte autora, ao pagamento da multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 19:43

Registro de Sentença

25/01/2025, 19:43

Julgado improcedente o pedido

25/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 14:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/11/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2023, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/10/2023, 16:17

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 02:40:00, 10ª Vara Cível.

26/10/2023, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 16:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/10/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 10:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:37

Emissão da Relação

16/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, 10ª Vara Cível.

16/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/11/2022, 18:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2022, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2022, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 08:00:00, 10ª Vara Cível.

08/11/2022, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:30

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:51

Prazo em Curso

11/07/2022, 22:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

27/06/2022, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

24/05/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:31

Prazo em Curso

19/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:58

Emissão da Relação

11/05/2021, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 22:05

Conclusos para despacho

15/03/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:51

Emissão da Relação

11/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2020, 08:50

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/12/2020, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2020, 14:22

Documento Digitalizado

02/12/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2020 08:00:00, 10ª Vara Cível.

30/11/2020, 18:25

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por situacao_da_audiencia para data_hora local. .

30/11/2020, 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2020, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2020 08:15:00, 10ª Vara Cível.

17/11/2020, 14:05

Juntada de Ofício

17/11/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 08:59

Prazo em Curso

28/09/2020, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 07:45

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:11

Expedição de Carta.

09/09/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 14:09

Emissão da Relação

09/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 16:26

Tutela Provisória

08/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:49

Informação do Sistema

01/09/2020, 22:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2020, 22:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:08

Despacho

•16/10/2023, 16:37

Despacho

•12/09/2022, 16:58

Despacho

•02/06/2022, 17:49

Despacho

•05/05/2021, 22:05

Interlocutória

•08/09/2020, 16:25