Usucapião 0800089-93.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

JOAO CESAR FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO AVILA BENITES

CPF

Reu

GRACIANO ORTIZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULA GODDOY DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA

OAB/MS 17518·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO CESAR FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO AVILA BENITES

CPF

Reu

GRACIANO ORTIZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULA GODDOY DOS SANTOS

TERCEIRO

CAMILA GODOY DOS SANTOS

TERCEIRO

ADEVALDO ARGUELHO DOS SANTOS

TERCEIRO

CAMILA GODOY DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GREGORIO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA SILVA BAPTISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALFREDO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEVALDO ARGUELHO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 16:08

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 21:00

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(208)

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:20

Documentos

Interlocutória

•23/01/2026, 21:00

Despacho

•27/02/2025, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 16:08

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 21:00

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 01:30:00, Vara Única.

23/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:48

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:22

Documento Digitalizado

30/06/2025, 06:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:28

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:40

Emissão da Relação

14/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Cesar Fernandes dos Santos - Fica o autor devidamente intimado acerca da certidão de fl. 160. Intimação - ADV: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0800089-93.2019.8.12.0040 - Usucapião -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:18

Juntada de NULL

27/01/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:49

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/02/2024, 22:18

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 15:41

Juntada de NULL

17/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2023, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2023, 13:51

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:00

Juntada de Informações

05/07/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:00

Emissão da Relação

03/07/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:06

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

23/05/2023, 08:27

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:52

Juntada de Informações

22/05/2023, 18:43

Juntada de Informações

22/05/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 16:03

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:33

Emissão da Relação

02/03/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:49

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:38

Prazo em Curso

27/09/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 13:46

Juntada de Carta precatória

18/03/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:17

Prazo em Curso

10/09/2020, 17:40

Expedição de Carta.

13/08/2020, 06:50

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 14:58

Juntada de Carta precatória

12/08/2020, 14:47

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:13

Prazo em Curso

27/05/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:11

Juntada de Informações

27/05/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/05/2020, 15:05

Juntada de Ofício

27/05/2020, 14:53

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:16

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:12

Prazo em Curso

26/09/2019, 17:53

Expedição de Carta precatória.

18/09/2019, 20:35

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:10

Prazo em Curso

24/07/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:17

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 07:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 18:50

Emissão da Relação

19/07/2019, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 08:47

Juntada de NULL

25/06/2019, 16:49

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:49

Juntada de NULL

25/06/2019, 16:49

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:48

Juntada de NULL

25/06/2019, 16:48

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:47

Juntada de NULL

25/06/2019, 16:46

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:43

Prazo em Curso

17/06/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2019, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2019, 07:21

Documento Digitalizado

11/06/2019, 12:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 23:54

Prazo em Curso

10/06/2019, 17:11

Prazo em Curso

10/06/2019, 17:11

Documento Digitalizado

10/06/2019, 17:10

Documento Digitalizado

10/06/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:15

Expedição de Carta.

10/06/2019, 13:06

Expedição de Carta.

10/06/2019, 13:06

Expedição de Carta.

10/06/2019, 13:06

Prazo em Curso

10/06/2019, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 01:48

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2019, 15:29

Emissão da Relação

07/06/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 14:53

Emissão da Relação

06/06/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2019, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 13:55

Emissão da Relação

06/06/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 07:49

Outras Decisões

04/06/2019, 07:49

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 23:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2019, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2019, 09:33

Prazo em Curso

29/03/2019, 12:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 09:28

Emissão da Relação

28/03/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:25

Informação do Sistema

19/03/2019, 09:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2019, 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 08:20

Despacho

•14/02/2023, 13:00

Despacho

•22/09/2021, 13:57

Interlocutória

•04/06/2019, 07:49

Despacho

•27/03/2019, 15:52