Procedimento Comum Cível 0800455-90.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 18:10

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:14

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 08:19

Sentença

•07/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 18:10

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 12:55

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:18

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:09

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 12:07

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista dos Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente, e o faço para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 11.137,50 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente à indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT), cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir do evento danoso (17/05/2019 - pg. 14), nos termos da Súmula 580 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora no patamar de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, a contar da citação (CPC, art. 240). Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, §2º e 8º e art. 86, ambos do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando sobretudo a baixa complexidade das demandas repetitivas. Transitado em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800455-90.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 21:01

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de parte

22/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 09:10

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 09:49

de Conciliação

27/11/2023, 09:18

de Conciliação

27/11/2023, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 11:03

de Instrução e Julgamento

26/10/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 10:41

Processo Reativado

24/10/2023, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:01

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:19

Decisão ou Despacho

23/03/2023, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:03

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:48

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:51

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:09

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2021, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2020, 19:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 21:42

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:06

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:06

Indeferida a petição inicial

03/07/2020, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2020, 14:26

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:52

Recebidos os autos

04/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de parte

27/09/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:34

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 07:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/07/2019, 20:07

Distribuído por tipo

04/07/2019, 20:07

Despacho

•03/05/2024, 08:19

Despacho

•09/05/2023, 18:01

Interlocutória

•23/03/2023, 13:19

Despacho

•06/10/2022, 13:22

Sentença

•03/07/2020, 14:06

Despacho

•04/03/2020, 14:43

Despacho

•08/08/2019, 17:57