Procedimento Comum Cível 0800455-90.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDPVATProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSE BATISTA DOS SANTOS

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:10

Documento (Informações)

15/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

12/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:56

Publicação

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista dos Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800455-90.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação, e a concordância do autor, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor do credor. Inexistindo outros requerimentos, ao arquivo. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(172)

Definitivo

05/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 16:32

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:10

Documento (Informações)

15/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

12/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:56

Publicação

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista dos Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800455-90.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação, e a concordância do autor, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor do credor. Inexistindo outros requerimentos, ao arquivo. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:55

Recebimento

14/03/2025, 08:19

Mero expediente

14/03/2025, 08:18

Custas

12/03/2025, 07:18

Custas

12/03/2025, 07:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista dos Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Nota: Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800455-90.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida acerca da guia de custas llberada nos autos.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:33

Publicação

27/02/2025, 20:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:09

Custas

26/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:03

Trânsito em julgado

26/02/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista dos Santos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente, e o faço para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 11.137,50 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente à indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT), cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir do evento danoso (17/05/2019 - pg. 14), nos termos da Súmula 580 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora no patamar de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, a contar da citação (CPC, art. 240). Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, §2º e 8º e art. 86, ambos do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando sobretudo a baixa complexidade das demandas repetitivas. Transitado em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800455-90.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 21:58

Publicação

29/01/2025, 21:02

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 21:01

Recebimento

07/11/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 14:19

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:56

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:33

Publicação

13/05/2024, 21:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:08

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:39

Recebimento

03/05/2024, 08:19

Mero expediente

03/05/2024, 08:19

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/11/2023, 09:00

Publicação

27/10/2023, 21:12

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 13:09

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/10/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 10:41

Reativação

24/10/2023, 17:03

Publicação

04/10/2023, 21:23

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:06

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:40

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:06

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:16

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:43

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:55

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:52

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:49

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 13:46

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:26

Ato ordinatório

22/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:55

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:25

Publicação

17/05/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:55

Ato ordinatório

17/05/2023, 08:06

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:53

Mero expediente

09/05/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:19

Publicação

28/04/2023, 21:32

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:55

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:23

Publicação

05/04/2023, 21:46

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:14

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:33

Publicação

31/03/2023, 21:33

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:51

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:05

Recebimento

23/03/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:45

Petição (Replica)

15/02/2023, 14:25

Publicação

08/02/2023, 21:38

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:38

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:50

Petição (Contestação)

23/01/2023, 16:41

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 08:12

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:35

Ato ordinatório

21/11/2022, 20:48

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 20:43

Ato ordinatório

11/11/2022, 19:49

Publicação

13/10/2022, 21:18

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:54

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:52

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:51

Recebimento

06/10/2022, 13:22

Mero expediente

06/10/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 23:24

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:25

Publicação

22/11/2021, 22:09

Ato ordinatório

19/11/2021, 17:34

Ato ordinatório

19/11/2021, 17:33

Reativação

08/07/2021, 15:09

Reativação

08/07/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2021, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2021, 17:15

Publicação

25/11/2020, 19:09

Publicação

25/11/2020, 19:08

Ato ordinatório

23/11/2020, 17:51

Ato ordinatório

23/11/2020, 17:49

Petição (Apelação)

30/09/2020, 21:55

Ato ordinatório

14/09/2020, 15:29

Publicação

10/09/2020, 22:19

Ato ordinatório

07/09/2020, 08:33

Ato ordinatório

05/09/2020, 21:42

Recebimento

03/07/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 14:06

Ato ordinatório

03/07/2020, 14:06

Indeferimento da petição inicial

03/07/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 11:25

Ato ordinatório

25/04/2020, 15:26

Publicação

17/04/2020, 23:57

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:39

Ato ordinatório

16/04/2020, 09:52

Recebimento

04/03/2020, 14:43

Mero expediente

04/03/2020, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/01/2020, 19:42

Ato ordinatório

21/01/2020, 16:28

Ato ordinatório

27/09/2019, 16:11

Decurso de Prazo

27/09/2019, 16:09

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:20

Publicação

23/08/2019, 01:13

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:37

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:34

Recebimento

08/08/2019, 17:57

Mero expediente

08/08/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 13:09

Ato ordinatório

05/07/2019, 07:03

Ato ordinatório

05/07/2019, 07:03

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 20:07

Distribuição (sorteio)

04/07/2019, 20:07

Intimação

•28/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00