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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RADEKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RADEKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDENIR H. DA SILVA

TERCEIRO

LEONARDO FRANCO OLMEDO

TERCEIRO

NORMALICIA MAURO DE MATOS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 12:25

Juntada de Informações

23/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:48

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 14:44

Despacho

•17/03/2026, 15:14

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 12:25

Juntada de Informações

23/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:56

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:34

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:53

Juntada de NULL

28/08/2025, 13:18

Juntada de NULL

18/08/2025, 16:21

Juntada de Mandado

18/08/2025, 16:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:34

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 16:10

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:02

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 17:04

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:17

Juntada de NULL

30/05/2025, 15:59

Juntada de NULL

30/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 02:39

Juntada de NULL

27/05/2025, 17:38

Juntada de Mandado

27/05/2025, 17:38

Juntada de NULL

26/05/2025, 14:40

Juntada de Mandado

26/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:22

Documento Digitalizado

23/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:17

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:02

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz de Oliveira, Nair Ribeiro de Oliveira - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0800423-37.2025.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:16

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:09

Informação do Sistema

21/01/2025, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 21:05

Interlocutória

•01/12/2025, 14:09

Despacho

•10/03/2025, 14:10

Despacho

•22/01/2025, 16:53