Cumprimento de sentença 0800400-91.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.139,11

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LIVIA ESTEVãO MARCHETTI

CPF

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

KATHRYN NOGUEIRA DIAS

OAB/MS 21739·CPF·Representa: Réu

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LIVIA ESTEVãO MARCHETTI

CPF

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:49

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:19

Despacho

•29/09/2025, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:49

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:39

Recebida petição inicial

29/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:23

Processo Reativado

10/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 20:00

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 17:08

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 15:50

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:41

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:32

Juntada de Informações

01/05/2025, 19:14

Juntada de Ofício

01/05/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:51

Registro de Sentença

10/04/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 14:20

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 11:02

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:32

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:05

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:41

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:51

Expedição de Carta.

31/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Silva de Oliveira - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0800400-91.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por José Silva de Oliveira para determinar que Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 81,85 e 47,10, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00. Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Citem-se os requeridos para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC). P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:50

Expedição de Carta.

30/01/2025, 16:50

Expedição de Carta.

30/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 14:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

29/01/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 13:29

Concedida a Medida Liminar

28/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:45

Informação do Sistema

20/01/2025, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:51

Sentença

•10/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:23

Interlocutória

•28/01/2025, 13:29