Cumprimento de sentença 0800400-91.2025.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800400-91.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 06:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 06:31

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:17

Publicação

13/04/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o requerido para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 4.139,11 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o credor em 10 dias; IV) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito informado às f. 255.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:49

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:39

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:21

Publicação

30/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se Aspecir Previdência para, em 15 dias, regularizar a representação processual com procuração assinada por seu representante legal.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:27

Recebimento

27/11/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Silva de Oliveira - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kathryn Nogueira Dias (OAB 21739/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0800400-91.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória, repetição do indébito e de indenização proposta por José Silva de Oliveira em desfavor de Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A para determinar o cancelamento dos descontos sob a rubrica de seguro de vida na conta bancária do autor (Banco Bradesco, conta nº 49185-3, agência 0189), condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além da restituição em dobro dos débitos descontados da conta bancária do autor (como informado na inicial), com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a partir do desembolso de cada parcela. Confirmo a tutela de urgência de f. 37-9. Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo honorários de advogado aos patronos do autor em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após, o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se. P. R. I.

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se Aspecir Previdência para, em 15 dias, regularizar a representação processual com procuração assinada por seu representante legal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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