Cumprimento de sentença 0806819-12.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.309,28

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

EDVILKSON FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOGUEIRA ATALLA GOMES

OAB/MS 25016·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:18

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(173)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:23

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 17:26

Interlocutória

•17/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:18

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 18:12

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:57

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 13:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 19:14

Prazo em Curso

30/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 16:52

Prazo em Curso

25/06/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/02/2025, 21:50

Prazo em Curso

04/02/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edvilkson Fraga dos Santos - Réu: Vivo S.A. - REPUBLICA-SE PARA O REQUERIDO. "Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato n. 0339062446, que gerou a fatura no valor de R$ 811,25, b) para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0806819-12.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edvilkson Fraga dos Santos - Réu: Vivo S.A. - Corrija-se o cadastro de procuradores da Requerida, conforme substabelecimento sem reserva de poderes juntado à fl.213. Após, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0806819-12.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se quanto à sentença (fls.218/223) e embargos de declaração (fls.227/231), reabrindo-se o prazo para recurso e manifestação. Int

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:39

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:37

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 06:50

Conclusos para decisão

07/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 04:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:26

Registro de Sentença

08/05/2024, 15:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:54

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:46

Prazo em Curso

24/01/2024, 09:33

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:42

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:47

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 15:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

04/11/2022, 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2022, 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2022, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2022, 18:43

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 18:19

Outras Decisões

20/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:08

Prazo em Curso

30/05/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:18

Outras Decisões

25/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:38

Prazo em Curso

30/11/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

28/11/2021, 19:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:22

Prazo em Curso

22/09/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:34

Prazo em Curso

20/09/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:02

Juntada de Ofício

01/09/2021, 06:30

Juntada de Ofício

30/08/2021, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:44

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:27

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:26

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:24

Expedição de Carta.

18/08/2021, 15:14

Emissão da Relação

18/08/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:12

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 10:12

Conclusos para decisão

13/08/2021, 19:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 17:52

Informação do Sistema

13/08/2021, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:50

Interlocutória

•08/01/2025, 16:37

Sentença

•08/05/2024, 15:26

Despacho

•08/01/2024, 14:38

Interlocutória

•24/03/2023, 16:22

Interlocutória

•20/08/2022, 18:19

Interlocutória

•25/05/2022, 17:18

Despacho

•29/10/2021, 15:28

Interlocutória

•17/08/2021, 10:12