Apelação Cível 0806819-12.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

VIVO S.A.

CNPJ

Autor

EDVILKSON FRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/10/2025, 12:19

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 08:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/09/2025, 13:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 01:11

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 14:23

Não-Provimento

19/09/2025, 14:23

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:01 local.

17/09/2025, 07:04

Inclusão em Pauta

05/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:43

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(21)

Certidão

15/10/2025, 12:19

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 08:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/09/2025, 13:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2025, 22:11

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 01:11

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 14:23

Não-Provimento

19/09/2025, 14:23

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:01 local.

17/09/2025, 07:04

Inclusão em Pauta

05/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:43

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 13:09

Processo Cadastrado

01/09/2025, 12:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:55