Cumprimento de sentença 0809362-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
LUCIANO MARQUES SOUZA
CPF
856.***.***-53
Mostrar
Autor
ITAU UNIBANCO S/A
CNPJ
60.***.***.0417-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELISÂNGELA LEITE DE OLIVEIRA
OAB/MS 23324
·
CPF
941.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 06:25
Documento Digitalizado
29/10/2025, 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2025, 15:55
Expedição em análise para assinatura
23/10/2025, 10:06
Transitado em Julgado em data
23/10/2025, 08:54
Autos preparados para expedição
22/10/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
20/10/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 06:25
Documento Digitalizado
29/10/2025, 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2025, 15:55
Expedição em análise para assinatura
23/10/2025, 10:06
Transitado em Julgado em data
23/10/2025, 08:54
Autos preparados para expedição
22/10/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
20/10/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:36
Registro de Sentença
17/10/2025, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 16:36
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 12:56
Documento Digitalizado
17/10/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.
07/10/2025, 03:14
Prazo em Curso
26/09/2025, 14:22
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:44
Emissão da Relação
24/09/2025, 13:42
Documento Digitalizado
24/09/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 17:34
Expedição em análise para assinatura
18/09/2025, 14:56
Evolução da Classe Processual
18/09/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2025, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 10:00
Conclusos para despacho
17/09/2025, 12:33
Cobrança exaurida no GECOF
10/09/2025, 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/09/2025, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 16:55
Prazo em Curso
03/09/2025, 16:31
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 06:05
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 00:18
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 08:04
Emissão da Relação
01/09/2025, 17:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 17:23
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025, 17:23
Transitado em Julgado em data
01/09/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 17:38
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 17:38
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 17:38
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 17:38
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025, 15:00
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025, 15:16
Prazo em Curso
17/03/2025, 11:28
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025, 08:20
Prazo em Curso
28/02/2025, 08:17
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 07:50
Emissão da Relação
26/02/2025, 17:37
Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025, 17:27
Prazo em Curso
31/01/2025, 07:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luciano Marques Souza - Réu: Itaú Unibanco S/A - Sentença de fls. 257/266: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito objeto da cobranças de fls. 23, bem como, para condenar a ré a restituição em dobro dos valores adimplidos pela autora, ou seja, R$ 4.266,96 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme documento de fls.52, e ao pagamento à autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Por conseguinte, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, recolhidas as custas devidas pela ré, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. " Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Elisângela Leite de Oliveira (OAB 23324/MS) Processo 0809362-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025, 07:49
Emissão da Relação
29/01/2025, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:32
Registro de Sentença
29/01/2025, 15:32
Julgado procedente o pedido
29/01/2025, 15:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:25
Conclusos para decisão
01/11/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 06:50
Prazo em Curso
20/09/2024, 07:08
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 07:56
Emissão da Relação
18/09/2024, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2024, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 11:22
Conclusos para despacho
10/06/2024, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
08/06/2024, 06:33
Prazo em Curso
16/05/2024, 08:13
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024, 07:51
Emissão da Relação
13/05/2024, 11:43
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2024, 18:06
Prazo em Curso
08/05/2024, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 06:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024, 15:33
CEJUSC - Conciliação não realizada
17/04/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024, 08:50
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024, 20:43
Prazo em Curso
23/02/2024, 17:18
Expedição de Carta.
23/02/2024, 17:13
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024, 07:47
Expedição em análise para assinatura
22/02/2024, 18:51
Emissão da Relação
22/02/2024, 17:31
Emissão da Relação
22/02/2024, 17:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 16:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 16:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024, 16:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024, 02:07
Autos preparados para expedição
19/02/2024, 13:41
Prazo em Curso
16/02/2024, 14:01
Expedição de NULL.
16/02/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 13:52
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 03:20:00, 2ª Vara Cível.
16/02/2024, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 17:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2024, 17:48
Conclusos para despacho
09/02/2024, 18:45
Prazo em Curso
08/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 09:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2023, 19:18
Outras Decisões
18/12/2023, 19:18
Conclusos para decisão
18/12/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023, 11:53
Informação do Sistema
18/12/2023, 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2023, 07:07
Distribuído por sorteio
17/12/2023, 22:35
Documentos
Sentença
•
17/10/2025, 16:36
Despacho
•
18/09/2025, 10:00
Sentença
•
29/01/2025, 15:32
Despacho
•
18/09/2024, 10:18
Despacho
•
15/02/2024, 17:48
Interlocutória
•
18/12/2023, 19:18