Procedimento Comum Cível 0837825-44.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.164.192,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EDILBERTO SAMANIEGO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

NEDSON NUNES DA COSTA

Reu

BRUNO BAPTISTA MONTEIRO FILARDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMEIDA SILVA

OAB/MS 14255·CPF·Representa: Autor

PEDRO PUTTINI MENDES

OAB/MS 16518·CPF·Representa: Autor

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES

OAB/MS 5475·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF

Partes do Processo(12)

EDILBERTO SAMANIEGO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

NEDSON NUNES DA COSTA

Reu

BRUNO BAPTISTA MONTEIRO FILARDI

CPF

TERCEIRO

SERGIO CACAO DE MORAES

TERCEIRO

LEONARDO NUNES MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE DA SILVA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RODOLFO CAMPANARIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLARA DA SILVA TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELAIDE PEDROSA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH PRETTI JUSTINIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL ALMEIDA SILVA

OAB/MS 14255·CPF·Representa: Autor

PEDRO PUTTINI MENDES

OAB/MS 16518·CPF·Representa: Autor

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES

OAB/MS 5475·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 13:49

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 09:39

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:21

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(338)

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 13:49

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•09/12/2024, 17:17

Sentença

•02/04/2024, 14:53

·

Representa: Réu

03/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 09:39

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:21

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:14

Prazo em Curso

05/03/2025, 22:53

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 18:55

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Valtemir Nogueira Mendes (OAB 5475/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0837825-44.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EDILBERTO SAMANIEGO JUNIOR - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Nedson Nunes da Costa - Os embargos devem ser rejeitados. Com efeito, nos termos da lei processual, a oposição dos embargos declaratórios é cabível quando há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. No caso dos autos, a decisão deve ser mantida, pois, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade, e estando presentes nesta as razões de decidir, não há de se dar provimento ao recurso sob este aspecto, restando ao embargante a via recursal adequada acaso discorde da decisão tomada. A sentença fora clara ao mencionar que "das provas que foram coligidas para os autos, não se atesta que houve conduta médica/hospitalar imperita, imprudente ou negligente no atendimento do autor, posto que, do histórico do seu caso clínico e como tudo se desenvolveu, lamentavelmente, é aceitável que as sequelas decorreram da própria gravidade do acidente/lesão (fratura exposta), e não dos procedimentos. Ao contrário, o que se atesta é um acompanhamento médico e hospitalar regular no decorrer do período, com a realização de vários exames, prescrição de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos dentro da normalidade para a situação" (f. 603). Isso posto, rejeito os embargos declaratórios.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:17

Despacho Saneador

09/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/07/2024, 16:54

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/06/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:33

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:53

Registro de Sentença

02/04/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 01:57:30, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2022, 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2022, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 15:31

Emissão da Relação

04/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 04:10:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/10/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 02:54:22, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 15:22

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 04:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

15/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 03:16:43, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:14

Emissão da Relação

20/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 21:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 02:30:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/06/2022, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:02

Prazo em Curso

26/10/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:10

Prazo em Curso

09/09/2021, 12:18

Prazo em Curso

02/09/2021, 18:11

Documento Digitalizado

02/09/2021, 18:10

Documento Digitalizado

02/09/2021, 18:10

Prazo em Curso

01/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:50

Expedição de Carta.

30/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:22

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 11:25

Prazo em Curso

03/08/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2021, 07:55

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:38

Prazo em Curso

28/04/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 12:42

Deferimento

29/03/2021, 12:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:34

Emissão da Relação

28/01/2021, 14:51

Documento Digitalizado

28/01/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 10:50

Prazo em Curso

28/10/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:18

Documento Digitalizado

18/09/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:43

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:48

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 22:36

Prazo em Curso

29/06/2020, 16:39

Documento Digitalizado

29/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 08:24

Emissão da Relação

23/03/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:08

Prazo em Curso

17/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 07:00

Prazo em Curso

10/02/2020, 18:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2020, 18:03

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 17:52

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 07:30

Prazo em Curso

27/01/2020, 17:29

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 17:44

Documento Digitalizado

22/01/2020, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2020, 16:10

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:02

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 16:52

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/12/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 14:51

Outras Decisões

10/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 15:10

Prazo em Curso

20/08/2019, 17:06

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:42

Juntada de Mandado

11/06/2019, 14:41

Juntada de NULL

11/06/2019, 14:41

Prazo em Curso

02/04/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 13:13

Expedição em análise para assinatura

01/04/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:54

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:49

Juntada de NULL

28/03/2019, 14:48

Juntada de Mandado

28/03/2019, 14:47

Prazo em Curso

30/10/2018, 18:38

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 14:41

Proferida decisão interlocutória

24/10/2018, 14:40

Juntada de Mandado

05/10/2018, 18:25

Juntada de NULL

05/10/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 19:15

Prazo em Curso

22/08/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:50

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:31

Emissão da Relação

02/08/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 10:19

Despacho Saneador

02/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 13:53

Conclusos para julgamento

17/05/2017, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2017, 19:01

Documento Digitalizado

16/05/2017, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 19:20

Prazo em Curso

27/04/2017, 15:12

Documento Digitalizado

27/04/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2017, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2016, 07:53

Conclusos para despacho

05/10/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 13:53

Prazo em Curso

29/08/2016, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 12:18

Emissão da Relação

24/08/2016, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2016, 14:25

Prazo em Curso

29/06/2016, 18:39

Documento Digitalizado

29/06/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 18:55

Conclusos para despacho

25/05/2016, 12:41

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2016, 07:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2016, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2016, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 09:59

Prazo em Curso

04/04/2016, 12:58

Publicado ato_publicado em 04/04/2016.

04/04/2016, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2016, 14:21

Emissão da Relação

31/03/2016, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 18:02

Declarada incompetência

17/03/2016, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:26

Conclusos para despacho

19/11/2015, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2015 07:16:17, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/11/2015, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2015, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2015, 17:34

Emissão da Relação

05/10/2015, 17:17

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2015, 14:56

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2015 03:00:00, 15ª Vara Cível.

29/09/2015, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 18:20

Conclusos para despacho

06/08/2015, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 15:23

Prazo em Curso

31/07/2015, 12:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 17:00

Emissão da Relação

27/07/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 17:49

Prazo em Curso

13/07/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/07/2015.

13/07/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2015, 14:26

Emissão da Relação

07/07/2015, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2015, 20:45

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2015, 13:56

Prazo em Curso

28/05/2015, 15:24

Documento Digitalizado

28/05/2015, 15:23

Documento Digitalizado

28/05/2015, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 12:13

Prazo em Curso

17/03/2015, 15:32

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 17:18

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 17:18

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 17:17

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 12:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2015.

06/03/2015, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2015, 13:42

Emissão da Relação

03/03/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 15:20

Despacho Saneador

25/02/2015, 15:20

Conclusos para despacho

23/02/2015, 16:21

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2015, 08:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2015, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2015, 15:48

Prazo em Curso

08/01/2015, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2014, 12:35

Emissão da Relação

17/12/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 17:50

Declarada incompetência

16/12/2014, 17:50

Conclusos para despacho

24/11/2014, 11:32

Distribuído por sorteio

24/11/2014, 09:12

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Despacho

•15/09/2022, 14:57

Interlocutória

•07/06/2022, 16:37

Interlocutória

•29/03/2021, 12:42

Despacho

•12/01/2021, 16:03

Despacho

•15/09/2020, 14:48

Despacho

•23/03/2020, 12:04

Interlocutória

•10/12/2019, 14:51

Despacho

•29/03/2019, 14:04

Interlocutória

•24/10/2018, 14:40

Interlocutória

•02/08/2018, 10:19

Despacho

•26/04/2017, 16:16

Despacho

•27/06/2016, 18:55

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•09/12/2024, 17:17

Sentença

•02/04/2024, 14:53

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Despacho

•15/09/2022, 14:57

Interlocutória

•07/06/2022, 16:37

Interlocutória

•29/03/2021, 12:42

Despacho

•12/01/2021, 16:03

Despacho

•15/09/2020, 14:48

Despacho

•23/03/2020, 12:04

Interlocutória

•10/12/2019, 14:51

Despacho

•29/03/2019, 14:04

Interlocutória

•24/10/2018, 14:40

Interlocutória

•02/08/2018, 10:19

Despacho

•26/04/2017, 16:16

Despacho

•27/06/2016, 18:55

Interlocutória

•18/03/2016, 18:02

Despacho

•01/10/2015, 14:56

Interlocutória

•25/02/2015, 15:20

Interlocutória

•16/12/2014, 17:50